Pesquisa sobre a aplicação da controladoria em uma entidade filantrópica: um caso no Município Porto Alegre
| Autor | Lissandra Pedro da Silva - Cassiane Oliveira Velho |
| Cargo | Acadêmica da ESADE Laureate International Universities - Mestre em Engenharia de Produção pela UFRGS. Mestre em Finanças pela UNISINOS. Professora do Curso de Ciências Contábeis e Administração do Centro Universitário IPA |
| Páginas | 1-20 |
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Pesquisa Sobre a Aplicação da Controladoria em uma Entidade Filantrópica: um caso no município de Porto Alegre
Lissandra Pedro da Silva1
Cassiane Oliveira Velho.2
Resumo: O objetivo deste trabalho foi estudar o atual estágio da Controladoria nas instituições do Terceiro Setor, verificando o conhecimento e aplicação de alguns instrumentos contábeis e se estes instrumentos contribuem no processo da tomada de decisão em uma Entidade Filantrópica. A coleta de dados da pesquisa foi realizada por meio de questionário respondido pelos gestores da Instituição que atua nas áreas de ensino, social, serviços e religiosa, abrangendo uma população, aproximada, de trinta mil pessoas atendidas. Observou-se que os instrumentos utilizados são contabilidade financeira, planejamento estratégico e controle orçamentário. Palavras-chave: Terceiro Setor. Controladoria. Planejamento Estratégico.
Abstract: The objective was to study is the current stage of controlling the institutions of the Third Sector, verifying the knowledge and application of some financial instruments and these instruments contribute to the process of decision making in a philanthropic organization. The collection of data from the survey was conducted through a questionnaire answered by managers of the institution that operates in the areas of education, social, services and religious, covering a population of approximately thirty thousand people attended. It was observed that the instruments used are financial accounting, strategic planning and budget control. Key-words: Third Sector. Management Control. Strategic Planning
1 INTRODUÇAO
O objetivo deste trabalho foi estudar o atual estágio da Controladoria nas instituições do Terceiro Setor, verificando o conhecimento e aplicação de alguns instrumentos contábeis e se estes instrumentos contribuem no processo da tomada de decisão em uma Entidade Filantrópica. Tendo como objetivos específicos: revisar os conceitos de Controladoria e de Terceiro Setor; aplicar um questionário com os gestores de uma Entidade do Terceiro Setor; e, por fim, constatar o atual estágio da Controladoria em uma instituição do Terceiro Setor e fazer recomendações para o aprimoramento de sua gestão.
Com relação à Controladoria, o Brasil apresenta carência de pesquisas e publicações ligadas ao Terceiro Setor, o que justifica a necessidade de um número maior de estudos, objetivando investigar o processo de gestão destas organizações (UNIMEP, 2009).
Estruturalmente, o trabalho se divide em cinco partes, incluindo a introdução. Na segunda parte encontram-se os referenciais teóricos, que aborda os temas Terceiro Setor e Controladoria. Na terceira parte, os procedimentos metodológicos adotados. A quarta seção apresenta o estudo de caso, onde constam os processos e procedimentos de Controladoria, além de realizar-se uma análise dos resultados obtidos. Na última parte, são apresentadas as conclusões e recomendações do estudo realizado.
1Acadêmica da ESADE Laureate International Universities – email: lissandrasilv@yahoo.com.br;
2Mestre em Engenharia de Produção pela UFRGS. Mestre em Finanças pela UNISINOS. Professora do Curso de Ciências Contábeis e Administração do Centro Universitário IPA – email: cassianev@gmail.com.
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1.1 Objetivo da pesquisa
O objetivo deste trabalho é estudar o atual estágio da adoção da Controladoria em uma instituição do Terceiro Setor, verificando o conhecimento e aplicação de alguns instrumentos contábeis. A fim de operacionalizar o objetivo geral, os seguintes objetivos específicos foram delineados: revisar os conceitos de Controladoria e de Terceiro Setor, aplicar um questionário com os gestores de uma Entidade do Terceiro Setor e Constatar o atual estágio da Controladoria em uma instituição do Terceiro Setor e fazer recomendações para o aprimoramento da gestão.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Terceiro setor
O Terceiro Setor é composto por uma série de organizações do setor privado que realizam atividades voltadas para a sociedade. Essas organizações não têm por finalidade a obtenção de lucro, como as empresas, nem atuam institucionalmente, como o Governo.
Tem alto grau de participação cidadã, não distribuem superávit a seus proprietários e contam com o trabalho voluntário. No setor privado, o lucro alcançado é retido para novos investimentos ou distribuído aos sócios. No Terceiro Setor o superávit alcançado é incorporado ao patrimônio e usado para sustentar suas atividades.
Conforme Cabral (2007), a denominação Terceiro Setor é uma nomenclatura geral adotada para distinguir um conjunto de organizações sociais particulares daquelas organizações empresariais lucrativas e de organizações governamentais.
Fischer (2002 apud UNIMEP, 2009), define o termo como:
Terceiro Setor é a denominação adotada para o espaço composto por organizações privadas, sem fins lucrativos, cuja atuação é dirigida a finalidades coletivas ou públicas. Sua presença no cenário brasileiro é ampla e diversificada, constituída por organizações não-governamentais, fundações de direito privado, entidades de assistência social e de benemerência, entidades religiosas, associações culturais, educacionais, as quais desempenham papéis que não diferem significativamente do padrão conhecido de atuação de organizações análogas em países desenvolvidos. Essas organizações variam em tamanho, grau de formalização, volume de recursos, de objetivo institucional e forma de atuação.
A Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) refere-se a essas organizações, definindo-as como: “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como
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as sociedades e as fundações, e que obedecerão à lei do Estado em que se constituírem”.
Segundo o Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social, doravante MPCF (CFC, 2008), ao final da Segunda Guerra Mundial, várias transformações sociais ocorreram no mundo em consequencia do desenrolar da história, como mudanças nos centros de poder econômico e político, migração em massa do campo para a cidade, entre outras questões contribuíram para o aumento da violência, doenças, pobreza e conflitos.
No Brasil, as organizações da sociedade civil se fortaleceram na década final do regime militar. Mas, ainda, não se manifestavam preocupações dirigidas aos aspectos legais e institucionais de uma organização nas relações jurídicas.
A crise financeira que vinha desde o final da década de oitenta e repercute nas Organizações Não-Governamentais – ONGs - no início dos anos noventa, aliado às questões de miséria na África e no Leste Europeu, levou as ONGs internacionais a mudarem de foco em termos de doações de fundos para ações sociais no Brasil. Surge, então, a linha de ação conhecida como autosustentabilidade implementada pelos doadores internacionais, que significa: capacitar os dirigentes de organizações sociais para a gestão institucional, captação de fundos e continuidade da missão institucional.
Surgem questões para serem enfrentadas como: cumprimento dos aspectos legais institucionais internos, cumprimentos das exigências legais dos órgãos governamentais, imunidade ou isenção de tributos como forma de redução de despesas, estruturação da contabilidade, não apenas como exigência legal, mas como instrumento auxiliar para os relatórios financeiros de prestações de contas dos projetos e controle de gastos, entre outras.
Neste sentido, conforme o MPCF (CFC, 2008), o cenário global se altera e surge outra forma de relação com o Estado, por parte das Organizações sociais: a parceria. Assim, as organizações sociais passaram a adotar uma outra postura, buscando alargar o espaço público no interior da sociedade civil, democratizar o acesso dos cidadãos em políticas públicas e contribuir para a construção de uma nova realidade social, criando canais de inclusão dos excluídos.
Ampliam-se as responsabilidades jurídicas das organizações sociais, sendo empregadoras buscam enfrentar os problemas da legislação do trabalho, compram e contratam serviços, aderindo, assim, à legislação de consumo, comercial e de licitação pública, etc. Num ambiente de amplas mudanças, as organizações sociais procuram se adaptar a esse contexto: pessoas jurídicas, empregadoras, contratantes e contratadas, tomadoras de empréstimos, prestadoras de serviços, produtoras, padrões contábeis que caracterizem o seu perfil social,
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Como o Primeiro Setor, o Estado, e o Segundo Setor, o Mercado, têm suas leis e regras estabelecidas. O Terceiro Setor, Entidades de Interesse Social, precisam de transparência na gestão dos recursos das organizações sociais, além de uma legislação societária, uma legislação sobre o trabalho voluntário, sobre relações do trabalho em geral, sobre recursos oriundos de incentivos fiscais e sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos gerenciados pela entidade.
As Entidades de Interesse Social que atuam em benefício da sociedade, sem a finalidade de lucro, têm uma função social da mais alta relevância. Suas atividades são tipicamente públicas, apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado.
O Poder Público tem procurado conceder alguns benefícios para as organizações do Terceiro Setor e para incentivar a criação de novas associações e fundações. Os principais benefícios concedidos são a imunidade e a isenção de impostos e contribuições e a possibilidade do recebimento de recursos públicos, por meio de convênios, contratos, subvenções sociais e termos de parceria segundo o MPCF (CFC, 2008).
Conforme o MPCF (CFC, 2008), a isenção é a inexigibilidade temporária do tributo, devido previsão em lei, mesmo com a ocorrência do fato gerador e da obrigação tributária. A isenção diferencia-se da imunidade. A imunidade tem caráter permanente, somente podendo ser mudada com a alteração da Constituição Federal, enquanto a isenção é temporária, ou seja, já na sua...
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