A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
| Autor | Matheus Jeruel Fernandes Catão - Glauber de Lucena Cordeiro |
| Cargo | Doutor em Direito pela UERJ, Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB - Mestrando em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e pós-graduando em Direito Tributário. Advogado |
| Páginas | 287-299 |
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A CONTRIBUIÇÃO DA FORMA FEDERATIVA DE ESTADO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCIPIO DEMOCRÁTICO
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 286-299, jul./dez. 2019.
A CONTRIBUIÇÃO DA FORMA FEDERATIVA DE ESTADO NA
EFETIVAÇÃO DO PRINCIPIO DEMOCRÁTICO
THE CONTRIBUTION OF THE FEDERATIVE FORM OF STATE
FOR THE EFFECTIVENESS OF THE DEMOCRATIC PRINCIPLE
Glauber de Lucena Cordeiro1
Matheus Jeruel Fernandes Catão2
RESUMO:
O presente artigo tem como objetivo analisar por meio de método hipotéticodedutivo se
a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático A técnica
de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográca em autores brasileiros e estrangeiros
sobre federalismo e democracia O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo
e suas denições e multiformatações em seguida passa a analisar esta forma de estado como
instrumento para a consagração da autonomia e do pluralismo fazendo uma análise histórica
sobre como males dos governos centralizados e por m concluindo pela conrmação da hipótese
de que o federalismo serve como instrumento para a efetividade do princípio democrático uma
vez que a descentralização do Estado possibilita uma aproximação maior da comunidade com os
entes estatais
Palavras-chave Estado Forma federativa Democracia
ABSTRACT:
This paper aims to analyze from a hypotheticaldeductive method whether the federative form
of state contributes to the implementation of the democratic principle The research technique
used in the text was the literature review of Brazilian and foreign authors on federalism
and democracy The article begins with a general analysis of federalism its denitions and
multiformations then proceeds to analyze this form of state as an instrument for the consecration
of autonomy and pluralism making a historical analysis of the evils of centralized governments
and therefore nally it concludes by conrming the hypothesis that federalism serves as an
instrument for the eectiveness of the democratic principle since the decentralization of the
state enables a closer approximation of the community with state entities
Keywords: State Federative form Democracy
JEL K
Doutor em Direito pela UERJ Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB É professor Titular do Centro Universitário de João Pessoa
UNIPÊ e Coordenador do Programa de PósGraduação em Direito e Desenvolvimento Sustentável desta Ins tituição Professor
Adjunto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte UERN Email glauberdelucenayahoocombr
Mestrando em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊ e pósgraduando em
Direito Tributário Advogado Email matheusjeruelhotmailcom
Recebido: 12/12/2019
Aprovado: 14/12/2019
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