A contratação na sociedade massificada e as condições gerais de contratação no direito alemão
| Autor | Leonardo Estevam de Assis Zanini |
| Cargo | Pós Doutor pela Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, (MPIPRIV) |
| Páginas | 117-134 |
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LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p. 117-133, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p117
Leonardo Estevam de Assis Zanini*
Como citar: ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A contratação
direito alemão. Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 2, p. 117-133,
jul. 2020. DOI: 0.5433/2178-8189.2020v24p117. ISSN: 2178-
8189.
Resumo: O presente artigo analisa o tratamento dado pelo direito
alemão às condições gerais de contratação, assunto bastante
relevante para o sistema contratual existente na sociedade
condições gerais de contratação é atualmente muito comum. O
texto analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu
a inclusão das condições gerais de contratação nos negócios
jurídicos, bem como as situações em que o juiz está autorizado
a fazer um controle do seu conteúdo. Também estuda o campo
de atuação e a forma como devem ser interpretadas as condições
regula a matéria desde 1976, apresentando legislação muito mais
estruturada que o ordenamento jurídico brasileiro, o que permite
um controle mais geral e abstrato da temática, bem como garante
maior segurança jurídica.
Palavras-chave
Direito alemão. Condições gerais de contratação. Proteção do
consumidor.
Abstract: This article examines the way in which German law
interprets the general conditions of contracts, a subject that is very
*Pós Doutor pela Max-Planck-
Institut für ausländisches und
internationales Privatrecht,
(MPIPRIV). Doutorando em
Direito pela Albert-Ludwigs-
Universitaet Freiburg (UNI
FREIBURG). Doutor em Direito
pela Universidade de São Paulo
(USP). Mestre em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUCSP). Bacharel
em Direito pela Universidade
de São Paulo (USP). Email:
assiszanini@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p117
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A CONTRATAÇÃO NA SOCIEDADE MASSIFICADA E AS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO
ALEMÃO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p. 117-133, jul. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n2p117
relevant to the contractual system of mass society. Currently, it
is very common to use contracts accompanied by some general
conditions. Therefore, this paper examines how the German
Civil Code has permitted the inclusion of general conditions of
contracts in legal transactions, as well as in situations in which the
judge is authorized to check the content of the general conditions
way in which the general conditions of the contracts are to be
interpreted. Finally, this research emphasizes that the German
system has regulated the matter since 1976 and presents a much
more structured legislation than in the Brazilian legal system,
which has allowed the Germans a more general and more abstract
control of the matter, ensuring greater legal certainty.
Keywords: Mass society. Civil law. German law. General
conditions of the Contracts. Consumer Protection.
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