Contrarreforma, ensino superior publico e Servico Social: quais impactos na formacao?/Counter-reformation, public higher education and social work: impacts on training?
| Autor | Pereira, Larissa Dahmer |
Introducao
Este trabalho problematiza as condicoes formativas nos cursos publicos de Servico Social, criados entre a decada de 1930 e o ano de 2002, no Brasil. Alem disso, e constituinte de projeto de pesquisa sobre a formacao profissional nos cursos presenciais publicos e privados de Servico Social.
O projeto de pesquisa em curso demarca temporalmente a criacao dos cursos publicos de Servico Social em dois grandes periodos: de 1930 a 2002 e de 2003 a 2016. A demarcacao temporal justifica-se em funcao de o segundo periodo (2003-2016)--ainda que bem mais curto em relacao ao primeiro--ter sido o que criou mais da metade de cursos publicos de Servico Social no pais, no contexto de criacao do Programa de Apoio a Planos de Reestruturacao e Expansao das Universidades Federais (Reuni). (1)
O Reuni, criado por meio do Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007 (BRASIL, 2007), possibilitou efetivamente o crescimento de vagas--embora diminuto, se comparado ao crescimento vertiginoso do setor privado --nas instituicoes federais de ensino superior (Ifes). (2) O decreto, ja no artigo 1, assim anuncia o seu objetivo:
Art. 1 (.)Fica instituido o REUNI, com o objetivo de criar condicoes para a ampliacao do acesso e permanencia na educacao superior, no nivel de graduacao, pelo melhor aproveitamento da estrutura fisica e de recursos humanos existentes nas universidades federais. (BRASIL, 2007, n. p.--grifos nossos). A expansao do ensino superior publico no pais e nao somente louvavel, mas fundamentalmente necessaria: quando abordamos a taxa de acesso da populacao ao ensino superior e a media de anos de estudo da populacao com mais de 25 anos, percebemos o quanto a educacao expressa a estrutural desigualdade do pais:
No pais, 11,2% da populacao de 25 anos ou mais nao tinham instrucao; 30,6% tinham o fundamental incompleto; 9,1% tinham fundamental completo; 3,9% tinham ensino medio incompleto; 26,3% tinham o ensino medio completo e 15,3% o superior completo. Portanto, mais da metade da populacao de 25 anos ou mais no Brasil possuiam apenas ate o ensino fundamental completo. (IBGE, 2017, n. p.--grifos nossos). Destaca-se que a educacao no Brasil--especialmente no nivel superior de ensino--e destituida da dimensao de direito social, com uma das maiores taxas de participacao do setor privado mercantil, concentrado em grandes empresas articuladas ao setor financeiro. (3) Em um contexto de ampliacao mercantilizada associada a contrarreforma do Estado brasileiro, desde os anos 1990, (4) a expansao que ocorreu nas Ifes nos anos 2000, conforme ja destacado por diversos estudiosos, (5) assim aconteceu sem a alocacao de recursos publicos necessarios para que fosse de qualidade. (6)
Desse modo, essa expansao possibilitou o ingresso de uma parcela importante de jovens negros e pertencentes aos grupos mais empobrecidos da classe trabalhadora na universidade, mas se processou com inumeras contradicoes: o ensino superior publico se ampliou, se interiorizou, abriu as portas para uma parcela negra e mais empobrecida da classe trabalhadora, mas essa mudanca ocorreu de forma precarizada, sem os recursos necessarios para receber e manter tal publico, que conseguiu atravessar as alturas dos muros historicamente elitizados e brancos da universidade brasileira.
No ambito do Servico Social, ao levantar dados dos cursos publicos de Servico Social existentes no pais no sistema e-MEC, (7) encontramos 64 cursos registrados. (8) Desses, consideramos para analise 29 cursos (9) criados no periodo localizado entre a decada de 1930 e o ano de 2002, o que representa 46% da totalidade dos cursos publicos de Servico Social. (10) Partimos da hipotese de que os cursos publicos de Servico Social--criados em periodo anterior a expansao, isto e, ao Reuni--tambem foram de algum modo impactados por tal processo, visto que todas as Ifes nas quais se encontram aderiram ao programa, (11) com impactos, ainda que indiretos, para cada curso.
Nosso objetivo, aqui, e apreender quais foram os efeitos do processo de expansao do ensino superior em tais cursos ja existentes. Ou seja, a questao central que nos norteia na pesquisa e: houve impacto nas condicoes formativas em tais cursos a partir do processo de expansao desencadeado nos anos 2000?
Para responde-la, apresentaremos os resultados de questionarios aplicados junto as coordenacoes de cursos, com posterior problematizacao. Elegemos os(as) coordenadores(as) de curso como sujeitos da pesquisa ora apresentada, considerando que esses profissionais vivenciam no cotidiano da instituicao as consequencias diretas do processo de expansao do ensino superior publico, nos mais diferentes aspectos. Esses impactos se relacionam com o objetivo do Programa Reuni--ampliar o acesso e permanencia na educacao superior, aproveitando os recursos humanos e a infraestrutura existente--e suas respectivas diretrizes: reducao da evasao, ocupacao de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso; revisao da estrutura academica; diversificacao das modalidades de graduacao; politicas de inclusao e assistencia estudantil; e articulacao da graduacao com a pos-graduacao. Ou seja, ainda que as politicas sejam elaboradas pelas Ifes, em suas reitorias/sub-reitorias, quem e chamado para executa-las e lida com inumeros limites e desafios no cotidiano junto aos discentes (12) geralmente e o(a) coordenador(a) de curso.
Dessa maneira, realizamos contato com as 29 coordenacoes de curso, entre os meses de agosto a dezembro de 2017, por meio de e-mail, telefonemas e redes sociais. Do total de coordenadores(as) de curso, obtivemos o retorno de 19, o que significa a participacao de 65,5% do universo estudado.
O questionario enviado aos sujeitos da pesquisa objetivou levantar alguns dados preliminares (13) junto as coordenacoes dos cursos publicos de Servico Social, criados antes de 2003, que nos possibilitassem identificar os impactos do processo de expansao do ensino superior publico desencadeado durante os governos Lula (2003 a 2010), especialmente a partir da aprovacao do Reuni. Teve como proposito coletar dados relativos a aspectos da formacao profissional, tais como a relacao entre pesquisa, ensino e extensao; a relacao da unidade formativa com o projeto de formacao profissional da Associacao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servico Social (Abepss); a relacao entre quantitativo de discentes e docentes; a titulacao do corpo docente; as condicoes de trabalho quanto a estrutura fisica; e os limites e desafios frente ao processo de expansao do ensino superior publico para uma formacao de qualidade nas unidades formativas em analise. Cabe destacar que essas unidades nao foram identificadas na pesquisa, garantindo o anonimato das mesmas e das coordenacoes de curso. (14)
Condicoes formativas nos cursos publicos de Servico Social criados entre 1930 e 2002
O primeiro bloco do questionario objetivou conhecer a infraestrutura dos cursos, tais como (i) condicoes da biblioteca, (ii) equipamentos/recursos disponiveis aos discentes e (iii) instalacoes do curso.
Na primeira questao, ao serem indagados quanto a biblioteca, 58% (11 respostas) apontaram que a consideram satisfatoria para as necessidades do curso (Grafico 1).
Aos que assinalaram a opcao "insatisfatoria", ainda referente ao Grafico 1...
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