A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
| Autor | Juliana Teixeira Esteves, José Menezes Gomes |
| Cargo | Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil/Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas, Brasil |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2572-2608.
Juliana Teixeira Esteves e José Menezes Gomes.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50102| ISSN: 2179-8966
2572
A contrarreforma da previdência, crise do capital e da
previdência privada
The contra reform of the pension, capital crisis and private pension
Juliana Teixeira Esteves1
1 Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail:
juliana.esteves@ufpe.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5603-1250.
José Menezes Gomes2
2 Universidade Federal de Alagoas, Maceió, Alagoas, Brasil. E-mail:
menezesgomes1@gmail.com, ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9299-6244.
Artigo recebido em 13/04/2020 e aceito em 7/06/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2572-2608.
Juliana Teixeira Esteves e José Menezes Gomes.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50102| ISSN: 2179-8966
2573
Resumo
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante
a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da c rise da previdência
privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência
privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da
previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos anos 1970/80 e a crise
fiscal e financeira do Estado, a experiência chilena e argentina de capitalização junto com
a trajetória dos investimentos dos recursos dos fundos no Brasil (títulos públicos e ações)
até os dias presentes.
Palavras-chave: Sistema da dívida; Previdência privada; Fundos de pensão.
Abstract
The process of ‘contrarreform’ of brazilian’s social security is researched, even before the
CPI’s social security (CPI of previdência), contrasting with the intensification of the crisis
of private pension. The real conflicts coming from the expansion of private pension plans
and their connexion with the capitalist crisis will be demonstrated. The connection
between the expansion of private pension plans and the resumption of the crisi s of
overproduction in the years 1970/80, the Chilean a nd Argentinean experience of
capitalization together with the trajectory of investments of funds' resources in Brazil
(public titles and shares) until the present days is rescued.
Keywords: Debt system; Private pension; Pension funds.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2572-2608.
Juliana Teixeira Esteves e José Menezes Gomes.
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50102| ISSN: 2179-8966
2574
Introdução
O discurso sobre as aposentadorias proposto pelo Banco Mundial sempre está presente
o argumento da existência de um deficit e até mesmo da falência do sistema público de
previdência. As matérias jornalísticas anunciam constantemente que ‘a reforma da
aposentadoria é uma reforma indispensável’. Nesse discurso, assumido pelos atores
políticos identificados com o Sistema da dívida há mais de 20 anos de maneira
desastrosa, os trabalhadores são convidados a encarar, sem o debate público consistente
em dados oficiais inidôneos, a reforma de 2019. Tal iniciativa representa um novo grande
passo para trás iniciado logo após o início da vigência da Constituição Federal de 1988,
sem esquecer-se das demais reformas que atingiram o sistema de Seguridade Social.
A pesquisa pretende mostrar que a proposta vinda da ideologia dominante de
que as previdências públicas necessitam de reforma, é falsa. Apesar das resistências dos
trabalhadores, esta ideologia tem ganhado adeptos. Um a das razões majoritárias de seu
sucesso repousa no fato de que o debate sobre as aposentadorias permaneceu fechado
numa lógica estritamente contábil e meramente panfletária, que se resume à busca de
um equilíbrio entre receitas e despesas sem se considerar as contribuições que servem
para financiar a Previdência Social. Entretanto, a questão das aposentadorias coloca em
jogo outras dimensões relativas às condições de emprego e de trabalho. Sendo assim,
não é possível abordar a questão d as aposentadorias sem pensar em seu reverso,
sobretudo numa sociedade gangrenada pelo desemprego, precarização do trabalho e
crescente concentração de renda.
A questão das aposentadorias nos co nvida também a projetar o futuro, posto
que o mundo de amanhã não será composto só de aposentados: o lugar que se fará para
uns, dependerá daqueles outros. Os aposentados não e stão todos em pé de igualdade.
Há ricos e pobres, as mulheres e os homens, os assalariados precocemente usados para
o trabalho e outros que são menos explorados. Enfim, o futuro de todos deve ser
pensado também numa cadeia mais global, tendo em conta a exaustão de certas fontes
naturais e os danos causados ao meio ambiente engendrados pela busca permanente de
um lucro maior.
Para desatar os nós do debate, é necessário sa ir do lugar das aposentadorias
locais para articular com o futuro g lobal. Nesta direção, é pertinente indagar se é
possível pensar no futuro das aposentadorias trabalhando somente com duas gerações.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT TV Trade Media, Inc.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
