O contraditório (Ou a sua ausência) no Musterverfahren brasileiro

AutorCaroline Gaudio Rezende
CargoMestre. Advogada
Páginas102-125
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XIII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
102
O CONTRADITÓRIO (OU A SUA AUSÊNCIA) NO MUSTERVERFAHREN
BRASILEIRO
DUE PROCESS OF LAW (OR LACK THEREOF) IN BRAZILIAN
MUSTERVERFAHREN
Caroline Gaudio Rezende
Mestre. Advogada
RESUMO: Desde a apresentação do projeto do novo Código de Processo Civil o
instituto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vem tendo a sua
previsão questionada pela alegação da falta de um contraditório real e participativo -
que corresponde a concepção moderna desta garantia constitucional. Neste sentir, o
presente artigo ao trazer ao debate este viés da análise do instituto irá apresentar a forma
pela qual o mecanismo é aplicado na Alemanha com o Musterverfahren, que é o
instituto de inspiração para as disposições do Projeto de novo CPC e as diferenças entre
as duas previsões.
PALAVRAS-CHAVE: Contraditório. Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas. Projeto de novo Código de Processo Civil. Musterverfahren. KapMuG.
ABSTRACT: Since the presentation of the new Code of Civil Procedure design
institute called Incident Resolution Demands Repetitive comes with its forecast
challenged by the lack of a real participatory and contradictory claim - which
corresponds to the modern design of this constitutional guarantee. In this sense, the
present article to bring this debate to bias the analysis of the institute will present the
way the mechanism is applied in Germany with Musterverfahren, which is the Institute
of inspiration for the design of new provisions of CPC and the differences between the
two predictions.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XIII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
103
KEYWORDS: Due process of law. Incident Resolution Demands Repetitive. Project
new Code of Civil Procedure. Musterverfahren. KapMuG
SUMÁRIO: Introdução. 1. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2.
Contraditório 3. O Incidente X Contraditório 3.1 O procedimento-modelo na Alemanha
3.2 Diferenças entre Brasil e Alemanha no contraditório 4. Conclusão 5. Referências
Bibliográficas
Introdução
O direito processual moderno reclama por novas técnicas processuais para a
resolução de conflitos. Isto decorre da característica das lides se apresentarem diferentes
daquelas que eram levadas ao Judiciário na origem das primeiras codificações
processuais no correr do Estado Liberal.
Verifica-se desde meados do Século XX a crescente formação dos conflitos
multipartidários, isto é, lides fundamentadas em relações jurídicas que não se cingem a
duas partes. Na realidade a maioria dos conflitos no ocidente são relativos a uma
pluralidade de indivíduos - em certos momentos indeterminados - retratando a
sociedade moderna que, predominantemente, realiza negócios jurídicos de massa. Desta
feita, o processo passou a ser marcadamente de índole coletiva e, consequentemente,
surge à necessidade de adaptação das regras processuais a estas novas questões para que
ele possa cumprir a sua finalidade no ordenamento jurídico (pacificação das relações
sociais).
As alterações processuais relativas às demandas desta natureza advêm da
constatação da impropriedade das disposições processuais de cunho patrimonial e
individual presente nas legislações, sob o fundamento do efeito coletivo que estas
causas possuem. O problema da resolução através destas regras se assevera por estas
lides se encontrarem dispersas, na grande maioria das vezes, para a apreciação do Poder
Judiciário. Assim, considerando estes novos conflitos e as necessidades decorrentes dos
mesmos, veio a lume na Europa um novo instrumento processual para solucionar as
causas repetitivas: o mecanismo de resolução coletiva incidental de conflitos. Ele é

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT