Contextualização da política de inovação no Brasil
| Autor | Christimara Garcia |
| Páginas | 17-37 |
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A inovação representa hoje uma parte importante da agenda pública e privada em praticamente todos os países industrializados e economias emergentes. Sua relevância ultrapassa as fronteiras da indústria, sendo elemento-chave para a construção de uma estratégia sustentável de desenvolvimento do país, em um momento em que a chamada economia do conhecimento amplia o peso da dimensão tecnológica na determinação dos padrões de bem-estar econômico e social das nações.
Nesse contexto, o conceito de inovação passa a ser incorporado às prioridades da política de ciência e tecnologia e à estratégia das empresas, sendo elemento básico para o desenvolvimento da economia ao gerar novos empregos e aumentar a competitividade no mercado. Esse desenvolvimento decorre da geração de novos produtos, processos e serviços, ou melhoria significativa desses, envolvendo a geração de conhecimentos e realização de esforços de pesquisa e desenvolvimento.
A inovação está inserida em um todo articulado denominado “Sistema Nacional de Inovação”, que envolve as entidades governamentais, as universidades e as empresas em uma interação conhecida como modelo da hélice tríplice.
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A interação entre esses agentes da hélice tríplice ganhou força no início do século XXI, a partir da Lei nº 10.973/2004, denominada Lei de Inovação, que incentivou a formação de um ambiente propício à realização de parcerias estratégicas entre esses atores por meio da criação de políticas de inovação, além de diferentes habitats de inovação, tais como Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), incubadoras e parques tecnológicos.
Além da importância da expansão dos habitats de inovação, um indicador fundamental do amadurecimento do Sistema Nacional de Inovação é o número de patentes, pois demonstra como as empresas e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) vêm concentrando esforços para desenvolver pesquisas cujos resultados possam contribuir para a geração de inovação tecnológica. Nesse sentido, o Brasil aponta uma tendência crescente com relação ao número de patentes. No ano de 2012, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registrou um aumento no número de pedidos de patentes, tendo sido realizados 33.780 pedidos, contra 31.765 solicitados em 2011.
Com relação às patentes internacionais, segundo dados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) de 2013, os pedidos de registro de patentes solicitados por companhias brasileiras aumentaram 12,2%, bem acima do crescimento global de 5,1%, sendo que a OMPI recebeu 661 pedidos de registro internacional do lado brasileiro, frente a 589 em 2012. Observa-se, porém, que, apesar do crescimento, o Brasil ainda se encontra distante das economias mais desenvolvidas no que tange à transformação da produção científica em tecnologia. Nesse sentido, o relatório anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que o número de patentes válidas no Brasil está muito atrás de países considerados referência em inovação. O le-
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vantamento, feito entre os 20 maiores escritórios de concessão de patentes no mundo, traz dados de 2012 e aponta os Estados Unidos em primeiro lugar, com 2,2 milhões de patentes, seguido do Japão, que tem 1,6 milhão. O Brasil está na 19ª posição, com 41.453 patentes válidas, sendo 211 a mais que o último lugar, ocupado pela Polônia.
Outros indicadores interessantes que ajudam a analisar a evolução do Sistema Nacional de Inovação no Brasil são apresentados pela Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos indicadores é a taxa de inovação, que representa o percentual de empresas que desenvolveram produtos e/ou processos novos ou substancialmente aprimorados. Essa taxa apresentou um leve declínio passando de 38,1%, na pesquisa de 2008, para 35,6%, em 2011. Nesse universo, a maioria representa empresas que inovaram apenas em seus processos internos (18,3%), seguidas pelas que inovaram tanto em produto quanto em processos (13,4%), sendo que as demais 3,9% inovaram só em produtos. Ressalta-se que na Pintec de 2008, a predominância era de empresas que inovavam paralelamente em produtos e processos.
Ainda com relação à essa pesquisa, observou-se um aumento no índice de empresas inovadoras que utilizaram ao menos um instrumento de apoio governamental, passando de 22,8%, na pesquisa de 2008, para 34,6%, na de 2011. O principal instrumento utilizado pelas empresas inovadoras do setor industrial foi o financiamento para compra de máquinas e equipamentos (27,4%), sendo que dentre os menos utilizados está o instrumento de subvenção econômica (0,8%) e o financiamento a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em parceria com universidades ou institutos de pesquisa (0,9%).
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No que tange aos investimentos realizados em PD&I, conforme dados do MCTIC1, vêm aumentando no Brasil, tendo passado de 1,02% do PIB em 2000 para 1,25% em 2010. Desses 1,25%, o governo destina à inovação o equivalente a 0,66%, ante 0,59% investidos pelas empresas. Com isso, apesar do aumento dos dispêndios totais com PD&I ao longo dos últimos anos, um dos desafios do governo é incentivar o investimento privado em inovação na expectativa que ultrapasse ou, ao menos, se iguale aos gastos do setor público.
Destaca-se ainda que foi registrado um aumento no percentual de empresas que realizam atividades internas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I). O índice passou de 4,2% em 2008 para 5% em 2011.
Os resultados das últimas pesquisas - Pintec 2008 e 20112mostram que as empresas no Brasil ainda destinam uma parcela pequena de seus investimentos às atividades de PD&I. Considerando a relação dos gastos em atividades de inovação sobre a receita líquida de vendas das empresas, observa-se um pequeno avanço nos resultados apresentados, que passaram de 0,62 %, em 2008, para 0,71%, em 2011.
Nesse sentido, o Brasil é constantemente comparado à Coreia do Sul, país que por volta dos anos 70 se encontrava em posição econômica e social bastante similar ao Brasil daquela época,
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desconsiderando a enorme diferença entre a população dos dois países. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Coreia do Sul investiu aproximadamente 3,5% do seu PIB em Pesquisa e Desenvolvimento no ano de 2012, enquanto o Brasil investiu cerca de 1,2%.
A Coreia do Sul conquistou o padrão tecnológico atual, sendo conhecida pelo sucesso de suas grandes empresas, como Samsung, LG e Hyundai, devido ao pesado investimento em PD&I tanto por parte do Estado, quanto por parte do setor industrial, que se viu apoiado por políticas agressivas de apoio ao investimento em pesquisa e desenvolvimento. Outro destaque nesse sentido é Israel, país que lidera o ranking internacional de investimentos em PD&I, com cerca de 4% do PIB, sendo 80% dos recursos são realizados pelo setor privado, ou seja, as empresas de Israel constituem a mais importante fonte de financiamento para pesquisa e inovação.
Analisando casos de sucesso como esses, fica claro o quão importante é para o Brasil uma política de apoio que estimule o setor privado a realizar e investir mais em inovação tecnológica. Nos últimos anos, houve um aumento nos esforços do governo na formação de um Sistema Nacional de Inovação mais robusto. Entretanto, os dados apresentados evidenciam ainda uma falta de dinamismo tecnológico do setor industrial brasileiro, baixo investimento em atividades de PD&I e a não incorporação do conhecimento disponível nas instituições de ciência e tecnologia.
Acreditamos que, para modificar esse cenário, é necessária a formação de um arranjo institucional envolvendo diferentes atores, como institutos de pesquisa, universidades e instituições de ensino de modo geral, empresas com centros próprios ou laboratórios e grandes investimentos em PD&I, sistemas financeiros de apoio a investimentos de caráter inovador, sistemas legais,
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governos e instituições de coordenação. A formação e bom funcionamento desse arranjo, por sua vez, deve ser suportada por uma política apropriada de fomento à ciência, tecnologia e inovação, investimentos públicos e investimentos privados em PD&I.
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