Direito Internacional Contemporâneo - elementos para um Direito Internacional na nova ordem internacional - Contemporary International Law - elements for a International Law in the new international order

Autor:Fabio Floh
Cargo:Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Páginas:145-164
RESUMO

A erosão do conceito clássico de Estado-Nação, e especialmente da noção de soberania, resulta na fragmentação de sua autoridade, em razão do que se dá o surgimento de uma nova ordem jurídica internacional, lastreada em um Direito Internacional com bases revistas. Apesar da imprecisão quanto aos modelos de unidade política e de ordem internacional que se estabelece, já há características deste... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
Direito Internacional contemporâneo – elementos para
um Direito Internacional na nova ordem internacional
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 5, p. 145-164, 20 09 145
DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO – ELEMENTOS
PARA UM DIREITO INTERNACIONAL NA
NOVA ORDEM INTERNACIONAL1
CONTEMPORARY INTERNATIONAL LAW – ELEMENTS FOR A
INTERNATIONAL LAW IN THE NEW INTERNATIONAL ORDER
Fabio Floh*
“A post-W esphalia world is not yet, although t he dynamics of
behavioural and linguistic subversion are eroding Westphalia
foundations. Reliance on the d escriptive terminology of “globalisation”
in some w ay expresses the insuffici ency of e arly discussions of
international relations that kept their entire focus on th e states
system. Also, the interest in civilisational perspectives, whether to
depict new conflict formations or to encourage dialogic relations, i s
another recognition that our interpretativ e categories need to be
revised to capt ure the most significant asp ects of cont emporary
reality. In some g enuine sense, the Westphalia world no longer
exists, but neither has a post-Westphalia world been brought into
being […]” (FALK, 2002, p. 155).
Resumo: a erosão do conceito clássico de Estado-Nação, e
especialmente da noção de soberania, resulta na fragmentação de sua
autoridade, em razão do que se dá o surgimento de uma nova ordem
jurídica internacional, lastreada em um Direito Internacional com bases
revistas. Apesar da imprecisão quanto aos modelos de unidade política
e de ordem internacional que se estabelece, já há características deste
Direito Internacional Contemporâneo que podem ser notadas: o
alargamento nos campos de regulamentação, com a inclusão do Direito
Internacional do Desenvolvimento Sustentável e dos Direitos Humanos, a
introdução do indivíduo como sujeito de Direito Internacional, a demo-
cratização do processo normativo e a aplicação da responsabilidade
internacional objetiva, atendendo aos anseios democráticos e ao
respeito à multiplicidade cultural e religiosa.
*
Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (USP). Professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito
Professor Damásio d e Jesus (FD DJ) e na Faculdade de Direito da Fundação
Armando Alvares P enteado (FAAP/SP). Diretor Executivo do Instituto d e
Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID) e Advogado em
São Paulo.
Fabio Floh
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 5, p. 145-164, 200 9 146
Palavras-chave: Direito Internacional. Globalização. Direitos
Humanos. Meio ambiente. Fontes. Sujeitos de Direito. Responsabi-
lidade internacional.
Abstract: the erosion of the classic concept of Nation State,
especially in regard of the notion of sovereignty, results in the
fragmentation of the States’ authority. In this sense, a new
international legal order emerges funded on an International Law with
revised bases. Despite of the lack of precision as to the models of
political unity and International Order to be established, some
characteristics of the Contemporary International Law can already be
envisaged, such as the enlargement of the fields of ruling with the
inclusion of the International Sustainable Development Law and the
Human Rights, inclusion of the individual as subject of International
Law, the democratization of the rule creation process and the
applicability of the objective international responsibility, observing the
democratic demands and the cultural and religious multiplicity.
Keywords: International Law. Globalization. Human Rights.
Environment. Sources. Legal Subjects. International Responsibility.
INTRODUÇÃO
A alteração da lógica estabelecida a partir da quebra do paradigma
consolidado na Paz de Vestfália, ou seja, a partir da erosão do conceito
clássico de Estado-Nação com a consequente fragmentação da
autoridade que lhe era própria em diversos níveis de governança,
promoveu uma mudança no conceito de Direito Internacional.
Assim, como propõe R. Falk (1998, p. 3-31), vivencia-se,
atualmente, um “Momento Grotiano”, pelo qual o Direito Internacional
Moderno é substituído por um novo Direito Internacional, definido
como “Pós-Moderno” ou “Contemporâneo”.
Evidentemente que, para o estabelecimento do Direito
Internacional como sistema normativo, não se pode prescindir de
determinada ordem na esfera internacional, motivo pelo qual o fim do
Sistema Internacional de Estados não parece aplicável e adequado a
esse momento de transição.
Nesse momento, observa-se não apenas a revisão da ordem
internacional e dos parâmetros tradicionais das relações interna-
cionais, mas também o estabelecimento de novas bases para o próprio
Direito Internacional, ou seja, o surgimento de uma nova ordem
jurídica, tal como consolidado na obra clássica de H. Grotius (2004),
alguns anos antes do estabelecimento da Paz de Vestfália.

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