Consumo, educação e direito à sustentabilidade: uma reflexão sobre a política nacional de educação ambiental (pnea) em face da necessária revisão dos currículos escolares brasileiros

AutorElisa Tavares Goulart - Márcia Regina dos Santos - Ricardo Stanziola Vieira
CargoAdvogada, especialista em Direito Civil - Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina (PPGE-UDESC/BR) - Docente nos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e no Curso de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, UNIVALI
Páginas231-245
231
GOULART, E. T.; SANTOS, M. R. dos; VIEIRA, R. S.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 231-245, jul./dez. 2018
CONSUMO, EDUCAÇÃO E DIREITO À SUSTENTABILIDADE:
UMA REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL (PNEA) EM FACE DA NECESSÁRIA REVISÃO DOS
CURRÍCULOS ESCOLARES BRASILEIROS
Elisa Tavares Goulart1
Márcia Regina dos Santos2
Ricardo Stanziola Vieira3
GOULART, E. T.; SANTOS, M. R. dos; VIEIRA, R. S. Consumo, educação e
direito à sustentabilidade: uma reexão sobre a política nacional de educação
ambiental (pnea) em face da necessária revisão dos currículos escolares brasilei-
ros. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 21, n. 2, p. 231-245, jul./
dez. 2018.
RESUMO: A escola como instituição e espaço de socialização humana é um
direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Nesse cenário, o direito à
educação básica de qualidade perpassa a ideia de um currículo formal taxativo
mínimo em seu conteúdo, uma vez que há uma preocupação em não se desenvol-
ver um conceito ou objeto metodológico propriamente dito, mas há uma inclina-
ção no sentido de integrar todo conteúdo curricular, dando um novo fundamento,
com saberes atualizados e transversais ao ensino. O objetivo deste estudo é de-
monstrar a importância da educação ambiental no cenário de colapso ecológico
que vive o século XXI, com vistas a necessidade de inovação curricular sob o
aspecto formal. Posteriormente, a busca pela sustentabilidade, eixo da questão
ambiental, será discutida sob o prisma do desao educacional do consumo cons-
ciente como mecanismo ou proposta de incorporação aos currículos escolares.
PALAVRAS-CHAVE: Currículo; Educação ambiental; Sustentabilidade.
DOI: 10.25110/rcjs.v21i2.2018.7503
1Elisa Goulart Tavares - Advogada, especialista em Direito Civil; Mestre em Direito pela Univer-
sidade de Caxias do Sul (UCSRS). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
(IASC). E-mail: elisagtavares@gmail.com
2Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina
(PPGE-UDESC/BR) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História da mesma instituição
(PPGH-UDESC/BR). Linha de pesquisa Políticas de memória e narrativas históricas. Bolsista do
Programa de Bolsas de Monitoria de Pós-Graduação (PROMOP/UDESC). E-mail: marcia0705@
gmail.com
3Docente nos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciência Jurídica e no Curso de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas - UNIVALI. Emai: ricar-
dostanziola@univali.br

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