Constructivismo lógico-semâtico: o método de aproximação do conceito de receitas de exportação e a regra de incidência do iof-câmbio

AutorFlávia Holanda Gaeta
Páginas337-350
327
CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂTICO: O
MÉTODO DE APROXIMAÇÃO DO CONCEITO
DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E A REGRA DE
INCIDÊNCIA DO IOF-CÂMBIO
Flávia Holanda Gaeta1
Sumário: 1. O método: constructivismo lógico-semântico. 2. Da regra-matriz
de incidência do IOF-câmbio: alíquota zero para as operações com receitas de
exportação. 3. Da solução de Consulta Cosit 246/2018 e o ingresso no país de
receitas de exportação – incidência de IOF-câmbio.
1.
O MÉTODO: CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEM ÂNTICO
Iniciar os estudos de direito tributário exige a eleição de
um método de aproximação, capaz de definir o objeto, os limites
invocados, os fundamentos e concepções filosóficas que deverão
ser aplicadas com o intuito de estabelecer um diálogo claro en-
tre a teoria e a prática, sem submergir o agente em um labirinto
de perspectivas que podem impedi-lo de alcançar seu objetivo.
Definir um instrumento de trabalho, é antes de tudo orien-
tar o pensamento na construção de um discurso científico
1. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP); Professora Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
(IBET) e da COGEAE/PUC-SP; Advogada.

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