A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica Habermasiana: A consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Autor | Tauã Lima Verdan Rangel |
Cargo | Mestrando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), linha de Pesquisa Conflitos Urbanos, Rurais e Socioambientais, obtendo aprovação no processo seletivo no ano de 2013 |
Páginas | 135-161 |
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.21 • p.135-161 • Janeiro/junho de 2014 135
A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA ÓPTICA
HABERMASIANA: A CONSOLIDAÇÃO DO
MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL
COMO ELEMENTO DE AFIRMAÇÃO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
RESUMO
O Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma suces-
são de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de
população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinâ-
mica concreta, manifestadas pelos direitos fundamentais, em espe-
cial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando o
fortalecimento do liame entre direito e democracia, de maneira que
-
cursos que orientam para a construção de um Estado Socioambiental
do Direito. Neste passo, a Teoria da Ação Comunicativa, proposta
Estado Socioambiental do Direito.
Tauã Lima Verdan Rangel
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o exercício da função de Estagiário-Conciliador, sendo lotado nos Juizados
Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mimoso do Sul/ES. No mesmo ano, foi monitor bolsista das Disciplinas
A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA ÓPTICA HABERMASIANA...
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.21 • p.135-161 • Janeiro/junho de 2014
136
Palavras-chave: Estado Socioambiental de Direito; Mínimo Exis-
tencial Socioambiental; Dignidade da Pessoa Humana; Teoria da
THE CONSTRUCTION OF THE STATE OF
ENVIRONMENTAL LAW FROM A HABERMAS THE
PERSPECTIVE: CONSOLIDATION OF MINIMUM
EXISTENTIAL ENVIRONMENTAL STATEMENT AS
NA ELEMENT OF HUMAN DIGNITY
ABSTRACT
The State, in modernity, has gradually evolved in favor of a socialist
This results mainly from the forces in the concrete dynamics manifes-
-
Keywords:-
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Debruça-se o presente artigo sobre os pressupostos apre-
sentados por Jürgen Habermas, em sua Teoria da Ação Comunicati-
va, tema este que é estendido, posteriormente, para Direito e Demo-
cracia, consistente no primado de que as teorias sociais modernas
Ocidental contemporâneo, no decorrer da modernidade, de manei-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO