A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social
| Autor | Luiz Ismael Pereira - Silvio Luiz de Almeida |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM, SP). Professor Adjunto do Departamento de Direito, da Universidade Federal de Viçosa (UFV, MG) Membro do GT CLACSO Pensamiento Jurídico Crítico. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e políticas na América Latina. E-mail: luiz.ismael@ufv.br - Pós-... |
| Páginas | 105-121 |
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
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A CONSTRUÇÃO DA DUMMHEIT E O BLOQUEIO DO PENSAMENTO
POLÍTICO: O SUJEITO DE DIREITO NA CRÍTICA SOCIAL
DUMMHEIT BUILDING AND THE BLOCKAGE OF POLITICAL THOUGHT:
THE SUBJECT OF LAW IN THE SOCIAL CRITICISM
Luiz Ismael Pereira1
UFV, Viçosa, MG, Brasil
Silvio Luiz de Almeida2
Universidade Presbiteriana Mac kenzie, São Paulo, SP, Brasil
Sumário: Considerações iniciais. 1 A burrice como questão política
não é circunstancial. 2 Contra as formas sociais que determinam a burrice
política, a autor reflexão crítica. Considerações finais: revitalizando a política a
partir de novas práticas. Referência s.
Resumo: Este artigo tem co mo objetivo analisar o conceito político de
Dummheit na obra de Theodor Adorno com o consequência da estrutura ção das
formas sociais na organização capitalista. O problema de pesquisa está
relacionado à extensão da “burrice política” na contemporaneidade, quando
crescem os discursos e ações de violência. As hipóteses aqui trabalhadas são:
primeiro, o conceito de Dummheit impacta a pró pria Modernidade por meio d o
fascismo potencial; segundo, o fenômeno depende da forma jurídica para a sua
reprodução. Pretende-se, para tanto, compreender como se dá a articulação
entre a “burrice política” e a estrutura s ocial capitalista. A metodo logia
utilizada foi a análi se estrutural e o materialismo histórico-dialético, com o fim
de compreender a relaçã o histórica entre os conceitos extraído s de Adorno para
a compreensão do sujeito de direito n o capitalismo. A importân cia está no fato
de que tal conceito, no âmbito político, permitirá a compreensão de retrocessos
dos direitos humanos e fu ndamentais. O referencial teórico está ligado à
filosofia de Theodor Adorno e, ao final, de Christophe Türcke, com o
explicação do fascismo potencial como reflexo de um tempo e, a partir disso,
pensar a criação de categorias originais necessárias para a emancipação. A
conclusão é que há necessidade de novos meios de criaçã o de autorreflexão
crítica para al ém do sujeito de direito; u m novo estatuto teórico a partir da
negatividade do sujeito para garan tir a revolucionarização das formas sociais
mantenedoras da menoridade.
Palavras-chave: Formas sociai s. Dummheit. Theodor Adorno. Sujeito
de direito.
Abstract: This article aims to analyze the political concept of
Dummheit in Theodor Adorno's work as a consequence of the structuring of
social for ms in ca pitalist organization. The res earch problem is related to the
extension of "political stupidity" in contemporary times, when the di scourses
and actions of violence grows. The hypotheses are: first, the concept of
Dummheit impacts Modernity it self by the potential fascism; second, th e
1 Doutor e Mestre em Direito Político e E conômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM,
SP). Professor Adjunto do Departamento de Direito, da Universidade Federal de Viçosa (UFV, MG)
Membro do GT CLACSO Pensamiento Ju rídico Crítico. Líder do Gru po de Pesquisa CN Pq Direito e
políticas na América Latina. E-mai l: luiz.ismael@ufv.br.
2 Pós-Doutor e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidad e de São Paulo ( SP).
Professor dos curso s de Mestrado e Doutora do em Direito Político e Econômico da Universidade
Presbiteriana Ma ckenzie (SP). M estre em Dir eito Político e Econômico p ela Universidade Presbiteriana
Mackenzie (SP). Membro do GT C LACSO Pensamiento Jurídico Crítico. E-mail: silviov lq@gmail.com
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 30, jan./abr. 2018.
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phenomenon depends on the l egal form for its reproduction. For this purpo se, it
is intended to understand how the articulation between the "political stupidity"
and the capitalist social structure occurs. The methodology used was structural
analysis an d historical-dialectical materialism, in ord er to un derstand the
historical relationship between the concepts extra cted fro m Adorno for the
understanding of the subject of law in capitalism. The importan ce lies in the
fact that such a concept, in the political sphere, will allow the und erstanding of
setbacks of human and fundamental rights. The theoretical r eference is li nked
to the philosophy of T heodor Adorno and, in the end, by Christophe Türcke, as
explanations of potential fascism as a reflection of time and, from this, to think
of the creation of original categories necessary for eman cipation. T he
conclusion is that there is a ne ed for new ways of cr eating critical self-
reflection beyond the subject of la w; a new theoretical status based on the
negativity of the subject to guarantee the revolutionization of the social forms
that maintain the minority.
Keywords: Social forms. Dummheit. Theodor Adorno. Subject of
Law.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A burrice de Hitler foi um ardil da razão.
(ADORNO, 2008b, p. 102).
O insucesso do projeto do esclarecimento é comprovado pelo insucesso da
sociabilidade capitalista. Se, para Kant, a finalidade de tal projeto era a
ultrapassagem da menoridade, isto é, o estabelecimento do tribunal da razão com o
fim de construir um indivíduo capaz de pensar por si, esse mesmo esclarecimento foi
o responsável por diversas prisões epistemológicas.3 Não há vitórias quando,
ostensivamente, há atos nos quais se erguem placas a favor da repressão e tortura, ou
mesmo da institucionalização de violências homofóbicas, transfóbicas e contra a
mulher.4 Não há vitórias quando o medo se torna a regra: medo de andar nas ruas,
medo de ser e parecer-ser (TÜRCKE, 2010); medo de identificação com o
3 Em sua Resp osta à pergunta: o que é o Esclarecimento ? Kant propõe que o papel daquele é construir a
razão como re sponsável pela saída dos seres hu manos do enlaçamento provocado pelo mito ( mythos,
derivado do grego mythéomai – contar, narrar, falar alguma coisa para outros, e mythéo – conversar,
contar, anun ciar, designar). Assim, atentar-se à razão seria a melhor forma de enriquecimento do senso
crítico. No original: “Aufklärung ist d er Ausgang des Men schen aus seiner selbs t verschuldeten
Unmündigkeit. Unmünd igkeit ist das Unvermögen , sich seines Verstandes ohne Leitung eines and eren zu
bedienen. Selbstverschuldet ist diese U nmündigkeit, wenn die Ursache derselbe n nicht am Mangel des
Verstandes, s ondern der Entschließung und des Mutes liegt, sich seiner ohne Leitung eines anderen zu
bedienen. Sap ere aude! Habe Mut dich deines e igenen Verstandes zu bedienen! ist also der Wahlspruch
der Aufklärung” (KANT, s/d).
4 Alguns dados demonstram o avanço da violência em épocas de esclarecimento: “ Com sua taxa de 4,8
homicídios por 100 mil mulh eres, o Brasil, num grupo de 83 países com dados homogêneos, fornecidos
pela Organ ização Mundial da Saúd e, ocupa uma pouco recomendável 5ª posição, evidenciando que os
índices locais excedem, em muito, os encontrados na maior parte dos países do mundo” (WAISELFISZ,
2015, p. 27). A ONG Tr ansrespect aponta o Brasil como o país que mais mata pessoas transgên ero no
mundo, com um número tota l de 938 de 2008 a 2 016, de um total de 2.3 43, apenas a partir de números
oficiais. Desse total, 46% tin ha entre 20 e 29 anos de idade; 551 tra balhavam com prostituição; 863 foram
mortas/mortos com uso de arma de fogo e 6 55 nas ruas (TR ANSRESPECT VERSUS TRANSPHOBIA,
2017).
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