A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade

AutorEduardo Rocha Dias - Ronald Fontenele Rocha
CargoDoutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, mestrado em Direito - Ordem Jurídica e Constitucional - pela Universidade Federal do Ceará. Procurador Federal - categoria especial -...
Páginas143-160
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 1, p. 143-160, jan./abr. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11423
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A CONSTITUIÇÃO LÍQUIDA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E EXPANSÃO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA HIPERMODERNIDADE
THE LIQUID CONSTITUTION: CONSTITUTIONAL MUTATION AND EXPANSION OF
FUNDAMENTAL RIGHTS IN HYPERMODERNITY
Eduardo Rocha Dias
Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor Titular do Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação pela Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Ceará, mestrado em Direito - Ordem Jurídica e
Constitucional - pela Universidade Federal do Ceará. Procurador Federal - categoria
especial - da Advocacia-Geral da União.
Ronald Fontenele Rocha
Mestrando em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza e Promotor de Justiça no
Estado do Ceará. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e
especialização em Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual
Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará.
Resumo
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a
Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da
hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno
jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação
constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da
abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa
adotada é de natureza teórica, e quanto às fontes, do tipo
bibliográfico, com objetivo exploratório, descritivo e explicativo, e
abordagem qualitativa. Considerando a historicidade dos direitos e a
aceleração própria dos tempos hipermodernos, não é possível exaurir
nem engessar a interpretação/concretização constitucional, que
precisa acompanhar as mudanças sociais. Para tanto, necessária
uma metodologia de trabalho apropriada. No caso brasileiro, a
abertura sistêmica dos direitos fundamentais, expressa no art. 5º, §2º
da Constituição, sinaliza no mesmo sentido. Entretanto, de outro lado,
o reconhecimento da plasticidade constitucional não pode chegar ao
ponto de liquefazer por completo a solidez constitucional, sob pena
de descambar em decisionismo do intérprete, com consequências
deletérias para a normatividade da Constituição, especialmente em
tempos de crescente relativismo e extrema instabilidade. Assim, faz-
se necessário ressaltar os textos das normas como limites das
EDUARDO ROCHA DIAS / RONALD FONTENELE ROCHA
144
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 143-160, jan/abr, de 2019.
mutações constitucionais, e a dignidade da pessoa humana como
critério de jusfundamentalidade para uma ampliação cautelosa de
novos direitos, conferindo à Carta Magna um mínimo de estabilidade,
em busca do equilíbrio entre flexibilidade e rigidez. Exemplifica-se
com o direito à felicidade entre outros - como caso de expansão dos
direitos fundamentais descolada de texto ou do sistema normativo.
Palavras-chave: Constituição Líquida. Mutação Constitucional.
Direitos Fundamentais. Hipermodernidade.
Abstract
This article is based on the ideas of Zygmunt Bauman about liquid
modernity and of Gilles Lipovetsky on hypermodernity, and analyzes
its reflexions on law, especially with regard to the so-called
constitutional mutation and to the expansion of fundamental rights as
a result of the material openness of its catalog. The research
methodology is of a theoretical nature, as to the sources, of
bibliographic type, with exploratory, descriptive and explanatory
objective, and qualitative approach. Considering the historicity of
rights and the acceleration proper to hypermodern times, it is not
possible to exhaust or to limit constitutional interpretation / concretion,
which must follow social changes. For that, an appropriate work
methodology is necessary. In the Brazilian case, the systemic
openness of fundamental rights, expressed in art. 5, paragraph 2 of
the Constitution, points to the same direction. On the other hand, the
recognition of constitutional plasticity cannot go so far as to
completely weaken the constitutional solidity, otherwise it may lead to
decisionism, with deleterious consequences for the normativity of the
Constitution, especially in times of increasing relativism and extreme
instability. Thus, it is necessary to emphasize the texts of the norms
as limits of the constitutional changes, and the dignity of the human
person as criterion of fundamental importance for a cautious
expansion of new rights, securing a minimum of stability for the
Constitution, as a means for reaching a balance between flexibility
and stiffness. The article takes right to happiness among others - as
an example of expansion of fundamental rights detached from the text
or from the normative system.
Key-words: Liquid Constitution. Constitutional Mutation. Fundamental
Rights. Hypermodernity.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A complexidade do fenômeno jurídico é algo que não pode ser subestimado.
Da mesma forma, a comunicabilidade entre Direito, Moral, Política e outros processos
sociais. As velozes mudanças tecnológicas e de mentalidades na chamada
hipermodernidade, com suas naturais consequências sobre a linguagem, implicam
constante releitura dos textos normativos, produzindo substancial alteração de seus
significados. O caráter dinâmico e plural da vida, e seu entrelaçamento com o Direito,
as implicações mútuas entre ser e dever-ser, reclamam compreensão adequada, a
qual pressupõe, por sua vez, aproximação entre teoria e prática. O desenvolvimento

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT