O patrimônio comum do constitucionalismo contemporâneo e a virada biocêntrica do 'novo' constitucionalismo Latino-Americano

AutorMilena Petters Melo
CargoDoutora em Direito, Università degli Studi di Lecce, Itália, 2004. Professora da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
Páginas74-84
Milena Petters Melo - O patrimônio comum do constitucionalismo ...
74
ISSN Eletrônico 2175-0491
O PATRImÔNIO COmUm
DO CONSTITUCIONAlISmO
CONTEmPORÂNEO E A VIRADA
BIOCÊNTRICA DO “NOVO”
CONSTITUCIONAlISmO lATINO-
AmERICANO
THE COMMON HERITAGE OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM AND THE BIOCENTRIC
TREND IN THE “NEW” LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM
EL PATRIMONIO COMÚN DEL CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÁNEO Y EL CAMBIO
BIOCÉNTRICO DEL “NUEVO” CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO
Milena Petters Melo1
RESUMO
Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no
que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas
voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental, este artigo focaliza as constribuições para
o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições latino-americanas,
em particular para a proteção da biodiversidade e da sociodiversidade.
PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio comum do constitucionalismo. C onstitucionalismo latino-americano.
Direitos fundamentais. Biodiversidade e sociodiversidade.
ABSTRACT
Taking into consideration the new trends of contemporary constitutionalism, particularly regarding the
protection and guarantee of the fundamental rights, democratic pluralism, and the legislation on socio-
environmental development and sustainability, this article focuses the contributions to the common heritage
of constitutionalism, introduced by the recent Latin American constitutions, particularly for the protection
of biodiversity and socio-diversity.
KEYWORDS: Constitutional common heritage. Latin American constitutionalism. Fundamental rights.
Biodiversity. Socio-diversity.
1 Doutora em Direito, Università degli Studi di Lecce, Itália, 2004. Professora da Fundação Universidade
Regional de Blumenau – FURB. Coordenadora do Núcleo de pesquisas e estudos em constituciona-
lismo contemporâneo, internacionalização e relações de cooperação – CONSTINTER, FURB, Brasil.
Coordenadora do Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais – UNISALENTO,
Itália; Pesquisadora do Centro de Pesquisa sobre as Instituições Europeias – CRIE/UNISOB, Itália;
Pesquisadora do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns – IIERBC,
França. Professora convidada no Programa Master-Doutorado da União Europeia, Derechos Humanos,
Interculturalidad y Desarrollo – Universidade Pablo de Olavide/ Univesidad Internacional da Andaluzia,
Espanha. Professora convidada no Programa de Pós-graduação em Direito e do Núcleo de Pesquisas
em Direito Constitucional – UNIBRASIL.

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