Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
| Autor | Gianpaolo Poggio Smanio - Orly Kibrit |
| Cargo | Coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Doutoranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| Páginas | 403-429 |
R N E J - E, V. 20 - . 1 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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ESTADO CONSTITUCIONAL
COOPERATIVO E A
APLICAÇÃO, NO BRASIL, DO
ACORDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA EM MATÉRIA
PENAL ENTRE BRASIL
E ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA
COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE AND THE APPLICATION, IN BRAZIL, OF THE
AGREEMENT ON LEGAL ASSISTANCE IN CRIMINAL MATTERS BETWEEN BRAZIL
AND THE UNITED STATES OF AMERICA
EL ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO Y LA APLICACIÓN EN BRASIL DEL
ACUERDO DE ASISTENCIA JUDICIAL EN MATERIA PENAL ENTRE BRASIL Y
ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA
Gianpaolo Poggio Smanio1
Orly Kibrit2
1 Coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Univer-
sidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Subprocurador
Geral Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2 Doutoranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pro-Doutoranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pro-
fessora no Damásio Educacional. Assessora criminal na Procuradoria Regional da República
da 3ª Região.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n2.p403-429
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Resumo: Trata das novas concepções de soberania e cidadania di-
ante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que
cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do
Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania
e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional
Cooperativo, idealizado por Peter Habërle. Nesse sentido, aponta
adequado ao combate da criminalidade transnacional. Mostra que
-
lgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, para demonstrar
direto, por meio de atuação nos moldes do Estado Constitucional
-
das fontes teóricas sobre a atual concepção dos institutos da so-
berania e da cidadania, face ao fenômeno da globalização, utilizan-
do-se como referencial teórico para as conclusões, neste ponto,
-
atuam nos moldes do Estado Constitucional Cooperativo. Na ter-
ceira parte do artigo, com base em julgado recentemente proferido
-
de acordo com as novas formulações de soberania e cidadania, em
conformidade com a teoria do Estado Constitucional Cooperativo.
cooperem entre si no combate ao crime transnacional, em confor-
midade com os postulados do Estado Constitucional Cooperativo,
-
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