Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
| Autor | Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann - André Lipp Pinto Basto Lupi |
| Cargo | Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR) - Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Privadas pela Universidade de Lisboa (ULISBOA) |
| Páginas | 75-100 |
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 75-100, Maio/Agosto de 2020
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA POR CREDOR ESTRANGEIRO
EM FAIXA DE FRONTEIRA
Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann1
Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
André Lipp Pinto Basto Lupi2
Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
1 Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito pela UNIMAR. Mestran-
do em Direito pelo UNICURITIBA. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Mato Grosso (UNE-
MAT). Tabelião de Protesto de Títulos em Belém-PA. Presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, Seção
Pará.ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1835-5574 / e-mail: granja8519@gmail.com
2 Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Privadas pela Universidade de Lisboa (ULISBOA). Doutor em Direito pela Uni-
versidade de São Paulo (USP). Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Profes-
sor de Direito Empresarial na UFSC. Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC. ORCID: https://
orcid.org/0000-0001-5574-1736 / e-mail: https://orcid.org/0000-0001-5574-1736
Este trabalho tem como propósito
examinar a possibilidade da consoli-
dação da propriedade duciária por
credores estrangeiros em terras da fai-
xa de fronteira brasileira, em vista da
recente alteração empreendida pela
Lei n. 13.986/2020 (Lei do Agro),
especialmente em relação à Amazônia
Legal. Em um primeiro momento,
examinar-se-á a história da regulação
da aquisição da propriedade rural por
estrangeiros no ordenamento nacio-
nal. Em segundo lugar, o instituto da
alienação duciária de bem imóvel
em garantia será objeto de análise, tal
como previsto na Lei n. 9.514/1997.
Segue uma discussão sobre a faixa de
fronteira no direito brasileiro: sua
previsão normativa, funções e impor-
tância para o país. No quarto e último
capítulo, objeto especíco do traba-
lho, será examinada a possibilidade
da consolidação do bem imóvel dado
em alienação duciária pelo credor es-
trangeiro quando situado na faixa de
fronteira, trazendo a discussão sobre
seus reexos para o desenvolvimento
econômico-social destas regiões. Em
conclusão, defende-se que as recentes
alterações normativas permitiram a
consolidação da propriedade em favor
do credor estrangeiro. Foi empregado
o método lógico-dedutivo, apoiado
por pesquisa da bibliograa jurídica e
de ciências sociais nacional e da legis-
lação pertinente.
Palavras-chave: alienação duciária
de coisa imóvel; estrangeiros; faixa de
fronteira; Lei do Agro; Amazônia legal.
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i6.1966
76 CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA POR CREDOR ESTRANGEIRO
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 75-100, Maio/Agosto de 2020
Abstract
THE POSSIBILITY OF CONSOLIDATION OF
FIDUCIARY OWNERSHIP BY THE FOREIGNER
CREDITOR IN LANDS OF THE BRAZILIAN
BORDER ZONE
is work aims to examine the possibility
of consolidation of duciary property by
foreign creditors in lands of the Brazilian
Border Zone, given the recent alterations
by Federal Law no 13.986/2020 (Agro-
business Act), especially with regard of
the Legal Amazonia. In a rst moment,
the article describes the history of regula-
tions concerning the acquisition of land
by foreigners in Brazil. Afterwards, the
institution of chattel mortgage will be
analyzed, as provided in Federal Law no
9.514/1997. A discussion on the Brazil-
ian Border Zone follows, regarding its
legal provision, its functions and overall
importance. In the fourth and last chap-
ter, main object of this article, we analyze
the possibility of consolidation of ducia-
ry ownership given as chattel mortgage by
foreign creditors in the Brazilian Border
Zone, bringing the discussion about its
reexes for the economic and social devel-
opment of the regions. In conclusion, it is
argued that the recent normative changes
have allowed the consolidation of prop-
erty in favor of the foreign creditor. e
employed methodology is logical-deduc-
tive, supported by national research on
National bibliographical legal and social
sciences when necessary.
Keywords: Chattel mortgage as guar-
antee; foreigners; border zone; Brazilian
Agrobusiness Act; Legal Amazonia.
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