Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual
| Autor | Eduardo de Avelar Lamy |
| Cargo | Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil |
| Páginas | 301-325 |
Considerações sobre a Influência dos Valores
e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria
Processual1
Considerations about the Influence of Values and Fundamental rigths over
the Procedural law Theory
Eduardo de Avelar Lamy
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil
Resumo: Trata-se de estudo sobre a influência
dos direitos fundamentais e dos seus respecti-
vos valores junto às normas que concernem ao
direito processual e a sua teoria, especialmente
no sistema jurídico brasileiro. Portanto, defen-
deu-se ao final, por meio do estudo, a possibi-
lidade de fundamentações valorativas na inter-
pretação e na aplicação das normas processuais.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Valo-
res. Teoria Processual. Processo. Influência.
Abstract: The study analyses the influence of
the norms that regulate the fundamental rights
and it ´s values began to have over norms that
concern about procedural law and about proce-
dural law theory, especially before the Brazilian
legal system, discussing, at the final part, the
possibility of considering values in procedural
norms.
Keywords: Fundamental Rights. Values. Proce-
dural Law Theory. Process. Influence.
1 Introdução
Ao longo de sua história, o Brasil teve dificuldades para estabelecer
um Estado de Direito democraticamente regido, politicamente estável e
ideologicamente amadurecido.
1 Recebido em: 13/5/2014
Revisado em: 4/8/2014
Aprovado em: 11/9/2014
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p301
302 Seqüência (Florianópolis), n. 69, p. 301-326, dez. 2014
Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual
Diante desse fato, torna-se necessário conscientizar os operado-
res jurídicos e os estudiosos do processo, formadores de opinião, para
pensarem o seu conteúdo na perspectiva valorativa dos direitos fun-
damentais; para serem sujeitos do pensamento ideológico, ao invés de
servirem à manipulação que o ingênuo pressuposto das imparcialida-
des científica e valorativa proporciona no âmbito da supostamente pura
dogmática processual.
O reconhecimento da existência de valores juridicamente conside-
ráveis e de direitos fundamentais oriundos, especialmente do respeito à
dignidade da pessoa humana, passou a ser amplamente difundido pelos
ordenamentos ocidentais, mormente após o holocausto e a Segunda Guer-
ra Mundial.
Embora frequentemente desconsiderado pela teoria geral do direito,2
tal reconhecimento trouxe para a ciência jurídica uma nova preocupação,
ligada tanto aos valores albergados pelo ordenamento quanto ao encontro
dos métodos adequados às fundamentações decisórias valorativas.
Desse modo, este estudo objetiva analisar, nessa perspectiva, as-
pectos cujos valores albergados pela temática dos direitos fundamentais
estejam influenciando o desenvolvimento de uma teoria processual, ou ao
menos de um pensamento processual ideologicamente consciente.
2 A Influência dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Processo
2.1 O Pensamento Valorativo Processual
Desde a década de 1970, os cientistas vêm divulgando a influên-
cia dos valores fundamentais sobre o desenvolvimento dos sistemas de
justiça e sobre o direito processual, preocupando-se com a morosidade e
a efetividade da jurisdição, bem como com o cumprimento do seu papel
2 A própria Teoria “Pura” do Direito, construiu uma verdadeira fortaleza em torno
da validade das normas jurídicas, tendo como pressuposto a Norma Fundamental que
constitui o ápice da hermética pirâmide, despida de considerações valorativas, arquitetada
por Kelsen em Teoria Pura do Direito (1997).
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