Considerações Gerais e Formas Societárias

AutorClaudio Camargo Penteado
Páginas113-122

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Localizadas no Caribe a uma hora de vôo (480 milhas) ao sul de Miami, as Ilhas Cayman, em número de três (Grand Cayman, Cayman Brac e Little Cayman), são uma colônia da Coroa Britânica cujo governador é indicado pela rainha da Inglaterra.

O governo britânico, através do governador, exerce responsabilidade pela defesa, relações estrangeiras, política e administração pública.

As ilhas Cayman, por várias vezes, repetiram seu desejo de permanecer como colônia da Coroa Britânica.

O sistema jurídico nas Ilhas Cayman é baseado no direito consuetudinário inglês, tendo a jurisprudência inglesa poder de persuasão e em alguns casos, coercitiva, nos tribunais das Ilhas Cayman.

Todavia, as ilhas têm poder de legislar sobre suas próprias leis e muitas delas são distintas das do Reino Unido.

De longa data as Ilhas Cayman se tornaram atrativas para investidores estrangeiros, particularmente aqueles ligados a empresas multinacionais, pois a proximidade geo-

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gráfica em relação aos Estados Unidos e a América do Sul em muito facilita a parte operacional.

As origens étnicas da população são variadas, não havendo conflitos raciais.

A taxa de desemprego é quase nula, sendo sólidas as estabilidades política e econômica, além de possuir um dos maiores índices de bem estar social do Caribe.

As Ilhas Cayman, cuja população gira em torno de 26.000 habitantes, se tornaram um dos centros financeiros Offshore com maior índice de crescimento do mundo nos últimos 15 anos.

Incentivado pelo governo, desenvolveram-se especial-mente empresas atraídas pela legislação tributária, pela flexibilidade na troca de moedas e por possuir as Ilhas Cayman todos os requisitos essenciais de um excelente paraíso fiscal.

Hoje, nas Ilhas Cayman, existem cerca de 570 instituições financeiras registradas com depósitos que superam a casa dos US$ 505 bilhões, cerca de 1.370 fundos e aproximadamente 40.000 sociedades em regime de não residente.

Em Janeiro de 1997, iniciou as atividades da Bolsa de Valores das Ilhas Cayman.

As modalidades de companhias mais utilizadas são as seguintes:

1 - "Sales Companies" - São empresas distribuidoras ou de vendas, as quais, via de regra, fazem a intermediação de ordens de compra e de venda no mercado exportador.

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2 - "Investment Companies" - Servem estas companhias para acumular e aplicar os fundos recebidos, fazendo livremente opções por aplicações em outras localidades ou em outros países, levando em conta a melhor remuneração conjugada com o melhor tratamento tributário.

Essas empresas em sua grande maioria pertencem a pessoas físicas ou grupos familiares.

3 - "Patent Companies" - São empresas que adquirem uma licença para utilização de uma patente com direito de sub-licenciar terceiros, recebendo destes os Royalties convencionados.

4 - "Shipping Companies" - São empresas de navegação que podem registrar seus navios em Cayman sem a necessidade de levá-los fisicamente para lá e assim podem receber algumas vantagens, como por exemplo, a isenção de impostos sobre o lucro.

5 - "Insurance Companies" - Com uma legislação bastante flexível e com o objetivo de diminuir os custos de seguro, essas empresas se...

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