Considerações Finais
Autor | Fernando Rubin |
Ocupação do Autor | Advogado sócio do Escritório de Direito Social, especializado em saúde do trabalhador. Bacharel em Direito pela UFRGS, com a distinção da Láurea Acadêmica |
Páginas | 171-172 |
Page 171
O novel diploma, sem dúvidas, oferece maiores e melhores mecanismos aos operadores do direito para a efetiva e segura tutela de direitos, razão pela qual, grosso modo, devemos, nesse momento ainda inicial de tramitação da Lei n. 13.105/2015, enaltecer os seus comandos estruturais formadores do procedimento comum - aplicáveis, mesmo que com temperamentos, inclusive no rito dos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho.
Vimos que até chegarmos a esse momento de valorização do novel diploma processual, muitos avanços foram encaminhados no Congresso Nacional, mormente na Câmara Federal a partir de 2013, sendo construído sistema mais harmônico e democrático, mais aberto e menos engessado, suficiente, prima facie, para substituir o modelo de 1973 - que, com o tempo e as reformas estabelecidas a partir de 1994 - acabou por perder o seu fio condutor.
O Codex apresenta-se como robusto instrumento para melhor reconhecimento e construção de direitos. No âmbito do formalismo-valorativo, encontramos ambiente cultural contemporâneo que encaminha para ser enxergado o processo sob um ângulo externo, privilegiando a preocupação com a tutela constitucional de direitos das partes - o que determina claramente que apegos demasiados ao rigor da forma e do rito (os formalismos perniciosos) sejam colocados em segundo plano (de maneira cuidadosa e sempre controlada pelo Estado-juiz), em favorecimento da matéria e do pronunciamento de mérito, como justamente explicita o Novo CPC em diversas oportunidades.
Em outros termos, chegamos a admitir em inúmeras passagens que o novel diploma - enquadrado na órbita da jurisdição do Estado Constitucional - apresenta-se perfeitamente de acordo com a contemporânea linha de raciocínio processual que prevê a necessidade de técnicas abertas e atípicas para a tutela adequada, efetiva e tempestiva de direitos.
Se ao longo do rito de cognição podemos identificar uma clara opção pela segurança jurídica, sendo destacadas hipóteses em que realmente implementados esforços consistentes na busca por maior qualidade da prestação jurisdicional, pode-se notar que, no âmbito executivo, são oferecidas maiores opções para uma célere tramitação da fase derradeira em busca da satisfação do crédito, de acordo com a lógica do sincretismo e a exigência de respeito também ao macroprincípio da efetividade processual.
De qualquer modo, tanto no ambiente de cognição como no ambiente de execução, de forma suficientemente harmônica, o Novo CPC...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Livros e Revistas
- O novo Código de Processo Civil
- Dedicatória
- Apresentação
- Prefácio
- Prefácio à 2ª edição
- Nota do Autor
- Nota do Autor à 2ª edição
- Mesmo colocando em dúvidas...
- Introdução
- O Modelo do Código Buzaid (1973), o Código Processual reformado (1994/2010) e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015)
- Avanços legislativos para formação do Novo CPC (2010/2016)
- O macroprincípio da segurança jurídica no Novo CPC
- Principais novidades do Novo CPC
- Confusas supressões no Novo CPC
- O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
- O Novo CPC, a participação ativa dos sujeitos processuais e a cooperação para enfrentamento das matérias de ordem pública
- O Novo CPC e o acentuado rigor quanto à litigância de má-fé
- O Novo CPC e as novidades referentes aos honorários advocatícios
- O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
- O Novo CPC e a lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração
- O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
- O Novo CPC nos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.