Considerações finais

AutorAndréa Claudini
Páginas305-306
13 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os tópicos aqui abordados assumem extrema impor-
tância nas atividades do operador do Direito Previdenciário,
tendo em vista que o estudo da implantação e expansão do
sistema protetivo brasileiro proporciona melhor assimilação
dos conceitos inseridos nas normas atuais.
A familiarização com os aspectos normativos de
concessão e manutenção dos benefícios no decorrer da
história proporciona segurança à interpretação da legislação,
conferindo ao profissional, qualidade e excelência no ser-
viço prestado.
A ênfase contábil conferida à análise matéria, através
da realização de tabelas, inserção de fórmulas de cálculo e
disponibilização de índices e coeficientes objetiva proporcionar
ao estudioso da previdência, ferramenta do consulta quando da
apreciação de situações concretas de apuração de valores.
Para que um benefício seja concedido, há que se
cumprir a hipótese de incidência, conforme determinação
legal vigente no momento da concessão, ressalvados os casos
de direito adquirido.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT