Os conselhos municipais de saúde: uma revisão da literatura sobre seus limites e potencialidades
| Autor | Kênia Mara Gaedtke - Marcia Grisotti |
| Cargo | Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC. Professora colaboradora na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Florianópolis. Núcleo de Ecologia Humana e Saúde - Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina - Professora do Departamento de Sociologia e Ciência ... |
| Páginas | 115-137 |
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Resumo
O ineditismo e as proporções dos conselhos de saúde como ação
de publicização do Estado fomentaram uma produção acadêmica
bastante considerável sobre o tema. Grande parte destas produções
apresenta o fato de que a institucionalização dos conselhos de saúde
não garante necessariamente o efetivo controle social, participação e
democratização nas/das políticas de saúde. Este trabalho procura rever
parte desta literatura, mapeando os limites apontados e apresentando-
os através das relações estabelecidas no e a partir do conselho municipal
de saúde. Espera-se demonstrar que as dificuldades encontradas pelos
conselhos para sua efetividade e legitimidade resultam de diversos
fatores interdependentes, que, se analisados isoladamente, podem levar
a conclusões simplistas.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Conselhos de Saúde,
participação, controle social.
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As políticas públicas em geral, e as políticas públicas de saúde,
em particular, são um importante objeto para a compreensão
* Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UFSC. Professora co-
laboradora na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Florianópolis. Núcleo
de Ecologia Humana e Saúde - Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da
Universidade Federal de Santa Catarina. Endereço eletrônico: anasaccol@ccs.ufsc.br.
** Professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal
de Santa Catarina, Florianópolis. Núcleo de Ecologia Humana e Saúde - Programa de
Pós-Graduação em Sociologia Política – UFSC. Endereço eletrônico: grisotti@fastlane.
com.br.
DOI:10.5007/2175-7984.2011v10n19p115
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sociológica da realidade brasileira. O processo de descentralização
político-administrativo no Brasil, a partir da Constituição de 1988,
fez da área da saúde o seu modelo mais amplo e radicalmente
aplicado (FLEURY et. al., 1997). Além disso, as políticas de saúde e
de saneamento tiveram importante papel na penetração do Estado
no território e na sociedade brasileira (HOCHMAN, 2006). Nesse
contexto, torna-se pertinente o aprofundamento das trajetórias e
configurações das políticas de saúde no Brasil, tendo como foco
os mecanismos de controle social a partir da análise sobre o canal
de participação social que se abre a partir da década de 1990: os
Conselhos Municipais de Saúde (CMS).
Partindo deste pressuposto, este artigo traz uma compila-
ção de informações utilizadas em trabalho anterior (GAEDTKE,
2011) e realiza uma revisão da bibliografia acerca dos conselhos
municipais de saúde, procurando apontar os limites encontrados
pelos CMS para que estes sejam efetivamente espaços de partici-
pação, deliberação e controle social. Sistematizando estas infor-
mações através das relações estabelecidas nos e a partir dos CMS,
pretende-se evidenciar os maiores entraves vividos pelos CMS e
quais aspectos referentes aos conselhos merecem estudos mais
intensivos.
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A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi resultado de
um longo processo de lutas e negociações, sendo proposto e com-
plementado na Lei Orgânica de 1990 e nas Normas Operacionais
Básicas de 1993 e 1996. Com base nos preceitos da Constituição
de 1988, este modelo de assistência em saúde prevê a operaciona-
lização dos seguintes princípios:
a) Universalidade e equidade – Acesso aos serviços de saúde ga-
rantido à toda a população, sem distinção, e levando em conside-
ração as necessidades específicas de cada grupo e/ou indivíduo.
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