Congresso conservador e ameaças aos direitos dos quilombolas

AutorAndré Augusto Brandão - Amanda Lacerda Jorge
CargoGraduado em Ciências Sociais - Graduada em Ciências sociais
Páginas711-731
Artigo recebido em: 04/02/2018 Aprovado em: 04/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p711-731
CONGRESSO CONSERVADOR E AMEAÇAS
AOS DIREITOS DOS QUILOMBOLAS
André Augusto Brandão1
Amanda Lacerda Jorge2
Resumo
No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasi-
leiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombo-
las e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura,
em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos
de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 ques-
tiona os direitos dos quilombolas e propõe o indiciamento de dirigentes dos
movimentos sociais. Neste artigo, tomamos como alvo a parte do referido re-
latório fi nal da Comissão Parlamentar de Inquérito que se dedica à questão
quilombola. Nosso esforço analítico se voltou para a compreensão das bases
discursivas que sustentam argumentos favoráveis e contrários aos direitos ter-
ritoriais desse grupo.
Palavras-chave: Quilombolas, direitos territoriais, conservadorismo
1 Graduado em Ciências Sociais, Doutor em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-
Graduação em Cências Sociais (PPCIS) da Univesidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ),
Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) da Universidade
Federal Fluminense (UFF). E-mail: andre_brandão@id.uff .br / Endereço: Universidade
Federal Fluminense – UFF: Rua Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis, s/n, Campus
do Gragoatá, Bloco E, São Domingos - Niterói – RJ. CEP: 24210-201.
2 Graduada em Ciências sociais, Doutora em Política Social pela UFF, Pesquisadora
DATAUFF/UFF. E-mail: amandalacerda@id.uff .br / Endereço: Universidade Federal
Fluminense – UFF: Rua Miguel de Frias, 9 Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24210-201.
712
André Augusto Brandão | Amanda Lacerda Jorge
CONSERVATOR PARLIAMENT AND THREATS TO THE
RIGHTS OF QUILOMBOLAS
Abstract
In the context of the conservative recovery observed in the Brazilian socio-
political plane, a wave of attacks on the incipient guarantees reached by the
quilombolas and natives begins. In the legislature, the so-called ruralist bureau
establishes in 2016 a Parliamentary Commission of Inquiry to investigate the
processes of territorial titration of these groups. The fi nal report voted in 2017,
questions the rights of quilombolas and proposes the indictment of leaders of
social movements. In this article, we focus on the part of the nal report of the
Parliamentary Commission of Inquiry that is dedicated to the quilombola issue.
Our analytical eff ort turned to the understanding of the discursive bases that
sustain arguments favorable and contrary to the territorial rights of this group.
Key words: Quilombolas, territorial rights, conservatism.
1 INTRODUÇÃO
O Brasil vive desde 2016 sob o impacto de forte retomada
conservadora no campo das relações políticas em geral e das práticas
estatais em particular. Este quadro tem gerado consequências para
as comunidades negras que se organizam politicamente em torno de
uma identidade quilombola. Neste artigo, partindo de pressupostos
teórico-metodológicos, oriundos do pensamento social crítico, ela-
boramos uma análise de conteúdo do relatório fi nal da CPI FUNAI
INCRA II, que foi aberta no Congresso Nacional Brasileiro em fi nal
de 2016 e teve seu relatório conclusivo publicado em outubro de
2017.
Mas antes de nos voltarmos para essa questão central do ar-
tigo – as lógicas discursivas que vêm sendo utilizadas no âmbito
do legisgativo para deslegitimar os incipientes direitos que foram
conquistados pelos quilombolas – devemos abordar, ainda que de
modo introdutório, a emergência deste sujeito de direitos. Tal proce-
dimento, que constitui quase uma praxe na pesquisa que se propõe
algum nível de refl exividade (BOURDIEU, 2003), é fundamental
para demarcar que o objeto de nossa investigação não é aqui tomado
como um dado, que sempre esteve lá e em dado momento foi desco-
berto, mas sim como um produto de relações intensas entre campos,
agências e agentes que disputam o poder de dar sentido à realidade
social e, mais do que isso, disputam a legitimidade de emitir o pare-
cer verdadeiro acerca desta.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT