Conflitos passíveis de arbitragem

AutorAntonio Sodré
Páginas39-42

Page 39

Os conflitos passíveis de arbitragem devem versar sobre direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, conflitos que podem ser transacionados ou renunciados.

No mundo das relações obrigacionais são muitos os direitos patrimoniais disponíveis. A seguir, exemplificaremos algumas áreas e conflitos passíveis de aplicação do procedimento arbitral:

• BIOTECNOLOGIA
Contratos versando sobre bens e serviços
• COMÉRCIO
Contratos sobre bens e serviços em geral
• CONDOMÍNIOS
Divergências entre o síndico e os condôminos ou dos condôminos uns com os outros
Interpretação de cláusulas da convenção condominial
Despesas condominiais
• CONSÓRCIOS
Divergências sobre saldo devedor
Restituição de parcelas
Definição do valor da parcela
• CONTRATOS
Compra e venda
Promessa e ou compromisso
Cumprimento de obrigação e/ou inadimplemento

Page 40

- Incorporação imobiliária
Transporte
Parceria rural
Loteamento
• DEFESA DO CONSUMIDOR
Serviços defeituosos
Vícios redibitórios
Propaganda enganosa
Inadimplência
Cobrança
• FRANCHISING
Interpretação de cláusulas contratuais
Valores Pactuados
• LOCAÇÃO COMERCIAL
Renovação da locação
Reajuste do aluguel
Infração contratual
Fundo de comércio
• LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Valor do aluguel
Interpretação contratual
Revisão da locação
• MARCAS E PATENTES
Contrafacção de marcas
Nome comercial
• POSSE
Vizinhança
Servidão
Manutenção
Esbulho
Turbação

Page 41

• PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direito autoral
• RESPONSABILIDADE CIVIL
Acidentes de trânsito
Perdas e danos
Lucros cessantes
Dano material
Dano estético
Dano moral
Dano ambiental
Abalroamento
• SEGUROS PRIVADOS
Interpretação da apólice
Aplicação
Limitação
Ressarcimento
Valor do pagamento
Responsabilidade do segurador ou segurado
• SEGURO SAÚDE
Interpretação do contrato
Apli...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT