Judicialização de conflitos no ciberespaço: desafios à liberdade de expressão na blogosfera

AutorLetícia Bodanese Rodegheri, Noemi de Freitas Santos, Rafael Santos de Oliveira
Páginas160-178
JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS NO CIBERESPAÇO:
DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA BLOGOSFERA
JUDICIALIZATION OF CONFLICTS IN THE CYBERSPACE:
CHALLENGES TO THE FREEDOM OF EXPRESSION IN THE BLOGOSPHERE
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Rafael Santos de Oliveira
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor
Adjunto I no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
E-mail: advrso@gmail.com.
Noemi de Freitas Santos
Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do
Núcleo de Direito Informacional. Pesquisadora dos Projetos de Pesquisa: A Proteção do
Consumidor na Sociedade Informacional: o caso da publicidade online, Ativismo Digital e
as Novas Mídias: desafios e oportunidades da cidadania global e (Des)controle da
blogosfera: entre a regulação e a censura no ciberespaço. Membro do Conselho Nacional
de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).Tem experiência na área de Direito,
com ênfase em Direito Administrativo na área de Licitações e Contrato. E-mail:
noemi_fsantos@hotmail.com
Resumo
Na Internet amplia-se o espaço para a efetivação dos direitos
constitucionais da liberdade de expressão e informação, pois se
permite a livre emissão do pensamento, de forma célere, transpondo
barreiras temporais e territoriais. Utilizando-se dos métodos
bibliográfico e documental, o presente artigo objetiva analisar decisões
judiciais que demonstram a existência de conflitos entre a liberdade de
expressão nos blogs e os interesses individuais. Conclui-se que,
embora a blogosfera seja ameaçada por decisões que pautam pela
Letícia Bodanese Rodegheri
Acadêmica do 10º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria.
Integrante dos Projetos de Pesquisa “Ativismo Digital e as novas mídias: desafios e
oportunidades da cidadania global” e “(Des)controle da blogosfera: entre a regulação e a
censura no ciberespaço”. Pesquisadora bolsista do Programa FIPE Júnior/UFSM. E-mail:
leticiabrodegheri@gmail.com.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 160-178, janeiro/junho de 2013.
RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA / NOEMI DE FREITAS SANTOS / LETÍCIA BODANESE RODEGHERI 161
INTRODUÇÃO
A liberdade de expressão, informação e opinião são direitos fundamentais que
se encontram previstos nas Constituições do pós-guerra como garantias ao livre
exercício da manifestação do pensamento. São considerados como fundamentais não
somente por constarem em previsões expressas das Constituições, como também por
objetivarem conferir aos cidadãos uma vida digna.
Conferindo-se atenção especial à Constituição Federal de 1988, procurou-se,
além da inclusão dos direitos à liberdade de expressão, informação e opinião como
direitos fundamentais, potencializar a sua efetivação, mediante a previsão de garantias
materiais, que objetivam que tais direitos não sejam privilégios de classes sociais mais
abastadas ou de determinado grupo político. Objetiva-se que sejam conferidos a todos
os cidadãos, como forma de isonomia e, também, de fortalecimento do regime
democrático.
O advento da Internet emerge como uma forma de efetivar estas garantias
materiais, na medida em que potencializa as possibilidades de manifestação e
divulgação de ideias, através da livre circulação de conteúdo na web, pois cada vez
mais pessoas utilizam os recursos da rede para criar páginas pessoais, blogs e interagir
com outros usuários nas redes sociais.
A blogosfera surge como um novo mecanismo de articulação democrática na
Internet, uma vez que possibilita a interação do internauta por meio da possibilidade da
inserção de comentários e posts nos blogs. Torna mais transparente o debate público
ao possibilitar a veiculação instantânea das mensagens sem a mediação ou alteração
do texto principal, motivo pelo qual se transformou em um veículo comunicacional de
grande importância na atualidade, principalmente como ferramenta de debate público
de temas relacionados a questões da coletividade citando-se, a título ilustrativo, o
crescimento de blogs de política e do jornalismo independente.
Abstract
The Internet expands the space for the realization of the constitutional
rights of freedom of expression and information, because it allows the
free exposition of thought, speedily, transposing the temporal and
spatial barriers. Using the bibliographic and documentary methods, this
article aims to analyze judicial decisions which demonstrate the
existence of conflicts between freedom of expression in blogs and
individual interests. The conclusion is that, although the blogosphere is
threatened by decisions that are guided by the primacy of individual
interests to the detriment of public interest, the space offered by the
Internet cannot be overlooked and must be regulated.
Keywords: Fundamental rights; Freedom of expression; Blogosphere.
primazia dos interesses individuais em detrimento do interesse público,
o espaço oferecido pela Internet não pode ser desconsiderado,
devendo ser regulamentado.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Liberdade de expressão;
Blogosfera.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 160-178, janeiro/junho de 2013.

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