Concretização da Repartição de Benefícios em Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil

AutorLuciana Laura Carvalho Costa Dias - Maria Edelvacy Pinto Marinho
CargoMestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) - Doutora em Direito pelo IEDES, Université de Paris I, Pantheon Sorbonne
Páginas285-312
Luciana Laura Carvalho Costa Dias & Maria Edelvacy Pinto Marinho
285
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.285-312 Janeiro/Junho de 2015
CONCRETIZAÇÃO DA REPARTIÇÃO
DE BENEFÍCIOS EM CONHECIMENTOS
TRADICIONAIS ASSOCIADOS À
BIODIVERSIDADE NO BRASIL
Luciana Laura Carvalho Costa Dias
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Procuradora Federal.
Maria Edelvacy Pinto Marinho
Doutora em Direito pelo IEDES - Université de Paris I - Pantheon Sorbonne.
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Professora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
RESUMO
O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da con-
cretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utili-
zação e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos
tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme de-
terminam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os
requisitos legais especialmente no que diz respeito ao CURB. Por meio da
análise de processos administrativos submetidos ao Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético (CGEN), bem como de dados coletados junto ao Ins-
tituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), traça-se um panorama
atual do real cumprimento material dos ditames legais sobre a repartição
de benefícios em relação aos CTA.
Palavras-chave: direito internacional; direito ambiental; concretização;
conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; Contrato de Uti-
lização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios.
CONCRETIZAÇÃO DA REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS EM CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS...
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REALITY OF THE BENEFIT-SHARING MECANISM REGARDING
TRADITIONAL KNOWLEDGE ASSOCIATED TO
BIODIVERSITY IN BRAZIL
ABSTRACT
This article contains a legal analysis of the existence or not of the actual
achievement of the goals regarding the benet sharing on the use of
traditional knowledge associated with biodiversity in Brazil, as determined
by both international and national law. The national legal requirements
are faced with those established in international instruments, especially
when examined the terms of several Genetic Heritage and Benet Sharing
Agreements. Through detailed analysis of administrative cases presented
before the CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), as well as
data collected at the INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual),
it is drawn a current overview of the real compliance of the legal directives
concerning the theme.
Keywords: international law; environmental law; implementation;
traditional knowledge associated to biodiversity; Genetic Heritage and
Benet Sharing Agreement.
.

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