Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Conclusão

Document Citações 3 Citado por Related
Vincent
AutorMelina Lemos Vilela
Páginas265-268

Page 265

O Capítulo I discorreu-se inicialmente sobre os aspectos históricos políticos da ocupação de terras no Brasil, de forma a mostrar como a propriedade começou no Brasil desde o seu descobrimento, demonstrando todos os sistemas que existiram no Brasil, o sistema sesmarial, o regime das posses, o regime da lei de terras e por último o republicano. Posteriormente, tentamos diferenciar os direitos reais de direito das coisas, para depois falarmos sobre o que seria o direito de propriedade e suas formas de aquisição.

Observa-se que, neste trabalho, especificamente, seria tratado somente da aquisição da proprie-dade por meio de transmissão de um bem público para um particular, por meio de ato administrativo.

Em seguida, foi feita uma análise sobre as terras públicas, o panorama legislativo, a conceituação de bem público previsto na legislação infraconstitucional e de doutrinadores e também da diferença entre terras públicas e terras devolutas.

O Capítulo II, discorreu-se sobre as terras devolutas, a previsão legislativa no Brasil e também

Page 266

como foram tratadas as terras devolutas nas Constituições Brasileiras.

No Capítulo III foi tratado sobre a faixa de fronteira, demonstrando que desde 1850 essa faixa variou em sua largura de sessenta e seis quilômetros até chegar aos dias atuais com cento e cinquenta quilômetros. Foi mostrado o que seria a área de segurança nacional e como surgiu. Foi feita a diferenciação entre faixa de fronteira e zona de fronteira e foi feita uma distinção entre faixa de fronteira e terra devoluta. Mencionaram-se as legislações existentes sobre o tema desde a Proclamação da República em 1889 e, por último, mencionou-se a súmula 477 do Supremo Tribunal Federal.

No Capítulo IV discorreu-se sobre a situação jurídica das alienações de terras devolutas situadas nas faixas de fronteira que derivadas de um ato administrativo foram realizadas pelos Estados, o que acarretou na geração de um título registrado em Cartório de Registro de Imóveis. Foi tratado sobre as formas que existiram e o atual sistema registrário brasileiro e também sobre o Registro Torrens, visto que este trata especificamente de registro de terras.

Nesse mesmo capítulo foi mencionado que no Brasil há uma situação peculiar, pois os Es-

Page 267

tados-Membros, para desenvolver seus Estados no Século passado, decidiram, por meio dos atos administrativos, alienar as terras públicas localizadas nas faixas de fronteira, fato esse que não poderia ter...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT