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Conclusão

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Vincent
Páginas59-60
CONCLUSÃO
Como os quatro estudos demonstram, existe uma verdadeira teia de responsabi-
lidades, competências, projetos e requerimentos de scalização entre os três en-
tes federativos em políticas executadas na cidade do Rio de Janeiro. Tal comple-
xidade atravessa os quatro eixos decientes de políticas públicas abordados, nos
quais claramente os serviços oferecidos à população são de péssima qualidade:
as oportunidades de habitação para todos, de qualidade do ar, de tratamento de
água e esgoto, e de mobilidade urbana são de responsabilidade compartilhada,
com operações de nanciamento complexas e com pouca clareza na scalização.
Nosso levantamento, focado na cidade do Rio de Janeiro, indica que,
como resultado direto dessa complexidade na distribuição de competências
no Brasil, podem surgir alguns problemas:
(i) O “deixa-que-eu-deixo”. Para que as coisas funcionem, o regime al-
tamente complexo de distribuição de competências e os agentes de
entes federativos precisam efetivamente cooperar. Mas, como se viu
acima, na prática, como os incentivos para a cooperação podem ser
baixos, acabam surgindo “vácuos” de ação estatal.
(ii) A atuação estatal descoordenada e possivelmente antagônica. A com-
plexidade da distribuição de competências pode, também, favorecer
uma verdadeira usurpação de competências entre um e outro ente, o
que acontece quando uma política pública de impacto local é tutelada
tanto pela prefeitura quanto pelo Estado. Isso possibilita que políticas
públicas voltadas a endereçar o mesmo estado de coisas sejam conce-
bidas com base em agendas de desenvolvimento conitantes.
(iii) A diluição de responsabilidade. A complexidade da distribuição de
competências do nosso sistema federalista dilui a responsabilidade das
autoridades públicas e aumenta custos de scalização, tanto por parte
da sociedade civil organizada quanto dos próprios contrapoderes exis-
tentes no âmbito de cada ente federativo. Isso cria condições para um
jogo de “empurra-empurra” entre os agentes cobrados.

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