Conclusão

AutorJoel Rodrigues Corrêa
Ocupação do AutorMestre em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado
Páginas195-203
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Ativismo Judicial, Justiça do Trabalho,
e o Contexto da Sociedade da Informação
CONCLUSÃO
Iniciamos a conclusão de nosso estudo, partindo da pre-
missa de que o ativismo judicial é a atividade jurisdicional
pró-ativa, na qual o Poder Judiciário, nos seus diversos graus
de jurisdição, outorga e reconhece direitos, independente-
mente da existência de lei que preceda tal decisão, mediante
aplicação de princípios jurídicos, ou ainda, da interpretação
de cláusulas abertas e conceitos indeterminados constantes
da lei.
Neste sentido, ainda inicialmente, constata-se que o ati-
vismo judicial já é uma realidade, e que apenas refutar seus
efeitos ou procurar coibi-lo certamente seria uma medida
sem eficácia, nos restando acomodar tal prática à dinâmica
judicial brasileira, porquanto o Poder Judiciário brasileiro já
esteja fazendo amplo uso daquele.
Cumpre-nos, contudo, destacar a inadequação de um
modelo de decisão judicial com origem em um sistema jurí-
dico que tem suas raízes em outra matriz de Direito, ou seja,
no Commom Law, à realidade brasileira – de matriz de Civil
Law. Tal fato, por mais que possa parecer subliminar ao es-
tudo do ativismo judicial, acreditamos ser pressuposto para
a compreensão e aceitação, ou não, do ativismo judicial no
Brasil. Ao analisarmos os diversos pontos de vista a respeito
do ativismo judicial, é possível verificar que o estudo deste
se polariza na discussão de suas vantagens e desvantagens,

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