Concessões de Polos Rodoviários no Rio Grande do Sul. Observações sobre a Implantação e Execução Contratual. Aspectos Controvertidos
| Autor | Maria Tereza Oltramari Velasques |
| Cargo | Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul de 1991 a 2005 |
| Páginas | 137-146 |
Concessões de Polos Rodoviários no
Rio Grande do Sul. Observações sobre
a Implantação e Execução Contratual.
Aspectos Controvertidos
Maria Tereza Oltramari Velasques(*)
Resumo: Reex ão sobre as concess ões de rodovias no Rio Grande do
Sul. Diculdad es encontradas pelo pod er concedente para mante r os ob-
jetivos da conces são, contidos no art. 175 da Const ituição Federal, e que
são de primordial importância para a sociedade, que tem direit o à mo-
dicidade tarifária e à prestação adequada do serviço, c om rodovias que
permita m o tráfego com segurança.
Palavras-chave: Concessões de rodovias. Polos de rodovias fede rais e
estaduais. Nece ssidade de preservação da modicid ade tarifária, do ser vi-
ço adequa do com a devida retribuição às concessionárias, sem excessos
na lucrativida de. A visão da advocacia pública.
Abstract: Reec tion on the road concessions in Rio Grande do Sul. Di-
fculties encountered by gra nting power to keep the goa ls of t he con-
cession, contai ned in art. 175 of the Constit ution, and which are of pa ra-
mount importa nce to society, which has the right to affordable tariffs and
adequate provision of ser vice, with roads that allow tr afc safely.
Keywords: Road concessions. Centers for federal and state highways. Need
for preservation of low tariffs, the appropriate service with due consideration
to the concessionaires, without excess protability. The vision of attorneyship.
Sumário: 1. Introdução; 2. Concessões de Rodovias federais e estaduais em
Polos Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul: discussões judiciais;
3. Equilíbrio econômico-nanceiro e modicidade tarifária: diculdades para
cumprimento dos objetivos da concessão; 4. Conclusões; 5. Bibliograa.
(*) Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul de 1991 a 2005.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO