Concepções em redução de danos no projeto consultório de rua: práticas na saúde mental
| Autor | Maria Eniana Araújo Gomes Pacheco - João Tadeu de Andrade |
| Cargo | Doutoranda em Psicologia pela Universidade de Fortaleza, Ceará, CE, Brasil - Doutor em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil. |
| Páginas | 57-74 |
http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2017v14n2p57
CONCEPÇÕES EM REDUÇÃO DE DANOS NO PROJETO CONSULTÓRIO DE
RUA: PRÁTICAS NA SAÚDE MENTAL
Maria Eniana Araújo Gomes Pacheco
1
João Tadeu de Andrade2
Resumo:
Discutem-se as concepções da Redução de Danos no âmbito do uso e abuso das
substâncias psicoativas através das práticas terapêuticas da abordagem de rua em
território urbano, no Projeto Consultório de Rua. Trata-se de um estudo empírico,
com natureza qualitativa e exploratória, no município de Fortaleza-CE. A
sistematização do conhecimento desdobrou-se na perspectiva crítico-analítica de
análise do fenômeno social e de suas relações com o campo da saúde mental, pela
práxis social, através de pesquisa de campo, por meio do diário de campo e
entrevista semiestruturada, e revisão de literatura especializada. Por meio da análise
de conteúdo consideraram-se as categorias Cuidado, Acessibilidade,
Territorialidade, Estratégia, Política e Escuta. Foi discutida a Política de Redução de
Danos enquanto estratégia transversal nas práticas terapêuticas da abordagem de
rua na saúde pública.
Palavras-chave: Redução de Danos. Dependência Química. Consultório de Rua.
Saúde Pública.
1 INTRODUÇÃO
Atualmente no Brasil, o Ministério da Saúde, reconhece o abuso de
substâncias psicoativas como um grave problema de saúde pública e recomenda
ações terapêuticas voltadas à integração, prevenção, reabilitação, educação e
promoção da saúde no campo das práticas. Dentre as ações terapêuticas em
espaços institucionalizados da saúde, a proposta da Redução de Danos (RD) insere-
se nas políticas centrais do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Política
Nacional da Atenção Básica, Política Nacional de Saúde Mental, Política do
Ministério da Saúde de Atenção Integral de Usuários de Álcool e outras Drogas e da
Política Nacional sobre Drogas (BRASIL, 2006).
1 Doutoranda em Psicologia pela Universidade de Fortaleza, Ceará, CE, Brasil. Mestre em Políticas
Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará. Bolsista da Fundação Cearense de
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. E-mail: enianaagp@yahoo.com.br
2 Doutor em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil. Pós-doutorado na
University of Toronto, Canada. Professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE,
Brasil E-mail: joao.andrade@uece.br
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R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.14, n.2, p.57-74 Mai.-Ago. 2017
Em 1994, o SUS, inseriu oficialmente no Brasil a RD enquanto política
estratégica no âmbito da saúde pública que visa controlar possíveis consequências
negativas associadas ao consumo de substâncias psicoativas (termo farmacológico
utilizado atualmente para se referir às substâncias que modificam o funcionamento
do Sistema Nervoso Central) lícitas e ilícitas sem, necessariamente, interferir na
oferta ou consumo, respeitando a liberdade de escolha, buscando inclusão social e
cidadania para os usuários, em seus contextos de vida (BRASIL, 2004).
Neste cenário, em 2009, foi apresentado pelo Ministério da Saúde, o Projeto
Consultório de Rua (PCR), destinado ao atendimento da população em situação de
rua. Esse projeto foi indicado como uma das estratégias para o Plano Emergencial
de Ampliação de Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas
(PEAD). No ano seguinte esse serviço foi também incluído no Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (PIEC) (BRASIL, 2010).
O PCR desenvolve ações preventivas na perspectiva da Redução de Danos e
funciona como um dispositivo para além do modelo biomédico, que se distancia da
lógica de demanda espontânea e abordagem única voltada à abstinência,
caracterizando-se fundamentalmente por oferecer cuidados no próprio espaço da
rua, respeitando o contexto sociocultural da população (BRASIL, 2010; OLIVEIRA,
2009).
Reconhecendo a presença das ações terapêuticas existentes no âmbito da
saúde pública, o presente artigo objetiva discutir as concepções da Redução de
Danos para o profissional, integrante da equipe do PCR, que atua junto a usuários
de substâncias psicoativas, em situação de rua. Reverberam-se os sentidos
aplicados sob um conjunto de práticas de cuidado e de atenção aos
usuários de substâncias psicoativas.
2 METODOLOGIA
Optou-se pela realização de um estudo qualitativo analítico tendo em vista a
subjetividade que circunda os trabalhos com grupos sociais e o sujeito
biopsicossocial (MARTINELLI, 1999).
Essa pesquisa foi submetida à análise do Comitê de Ética e Pesquisa da
Universidade Estadual do Ceará e após aprovação os sujeitos convidados a
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