Conceito de Prova Judiciária
| Autor | Manoel Antonio Teixeira Filho |
| Páginas | 28-31 |
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Em sentido amplo, o vocábulo prova (originário do latim proba, de probare = demonstrar) significa tudo o que demonstra a veracidade de uma proposição ou a realidade de um fato, sem nos esquecermos, ainda, dos sentidos de indício, sinal, ensaio, experiência, que ele também sugere (CALDAS AULETE. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Delta, 1964. p. 3.300).
Talvez, por isso, Devis Hernando Echandía (Teoría general de la prueba judicial. 2. ed., tomo I, p. 9) tenha sido levado a observar que a prova não se circunscreve ao âmbito do Direito, se não que se espraia pelas ciências em geral, integrantes do conhecimento humano, assim como alcança a própria vida prática cotidiana.
Armando Porras López (Derecho procesal del trabajo. Puebla: José M. Cajica Jr., sem data. p. 241), todavia, informa não ser pacífica, entre os estudiosos, a questão relativa à etimologia da palavra: “El término prueba se deriva, por algunos autores, del adverbio latino ‘probe’, cuya significación es la de honradamente u honradez; para otros juristas, la mencionada voz se deriva de ‘probandum’, que significa patentizar, experimentar, hacer fe respecto de alguna cosa”.
Dissenções etimológicas à parte, é certo que não se afasta dessa noção central de demonstração da verdade o significado do vocábulo no plano da ciência jurídica processual — nada obstante possamos afirmar, sem receio de perdermos o senso das proporções, haver aqui tantos conceitos quantos são os autores, cujos pronunciamentos díspares decorrem, por certo, da ausência de qualquer definição legal a respeito desse importante instituto.
Com efeito, o CPC vigente — à dessemelhança do que fez, nem sempre em escorreito didatismo, quanto a outros institutos, como, v. g., os da conexão (art. 103), da continência (art. 104), da citação (art. 213), da intimação (art. 234), etc. — não esboçou nenhum conceito de prova judiciária. Neste ponto, o legislador processual civil, por suposto, curvou-se prudentemente ao conselho das fontes romanas, segundo o qual “omnis definitio in iure civile periculosa est” (“toda definição em direito civil é perigosa”), hoje elevado à categoria de brocardo jurídico.
A CLT, por sua parte, menos sistemática do que o atual CPC, não se dedicou, como princípio, a emitir conceitos a propósito dos institutos processuais que a integram; fê-lo,
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apenas, em relação a alguns casos de direito material, como o do empregador (art. 2.º), do empregado (art. 3.º), da força maior (art. 501) e de uns poucos mais.
Curiosa, entretanto, era a disposição, pouco técnica, das Ordenações Filipinas (Livro III, Título 63), de que “A prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões”; em rigor, não se enunciava, com tal redação, qualquer conceito de prova: indicava-se, somente, em linguagem metafórica, impregnada de romanticismo, um dos aspectos da sua finalidade no processo.
Na doutrina estrangeira moderna colhemos, dentre tantos, os seguintes conceitos: a prova é a demonstração da verdade de um fato ou também o mesmo meio que as partes empregam para demonstrar o fato discutido (Laurent, da Escola Exegética)7; é o meio regulado pela lei para descobrir e estabelecer com certeza a verdade de um fato controvertido (Domat)8; é um fato suposto ou verdadeiro que se considera destinado a servir de causa de credibilidade para a existência ou inexistência de um fato (Bentham)9; provar significa fazer conhecidos ao juiz os fatos controvertidos e duvidosos e dar-lhe a certeza do seu modo de ser (Carlo Lessona)10; provar é estabelecer a existência da verdade, e as provas são os diversos meios pelos quais a inteligência chega ao descobrimento da verdade (Eduardo Couture)11; é o conjunto de diversos meios pelos quais a inteligência chega ao descobrimento da verdade (Bonnier)12; é a soma dos meios produtores da certeza (Mittemaier)13; é o meio objetivo pelo qual o espírito humano se apodera da verdade (Malatesta)14; é a consequência legítima que decorre de um fato, cuja certeza leva a concluir que um outro fato, do qual se ignora a verdade, é verdadeiro ou não (Merlin)15.
Russomano, por sua vez, em feliz metáfora, afirmou ser a prova o “pedestal da sentença” (...
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