Concausa Laboral
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 108-108 |
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Wladimir Novaes Martinez
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Concausa Laboral
A responsabilidade da empresa em relação à incapacidade laboral (e o consequente
benefício previdenciário) foi estudada por Andréa Carla Alvarenga de Lima, do Escritório
GCB, no artigo “A concausa e as doenças do trabalho”, de 13.12.13.
Depois de distinguir doença (exclusivamente) ocupacional, das doenças prossionais
ou do trabalho, ela fornece conceito de concausalidade.
Diz-se que: “Concausa é outra causa que se juntada à principal, concorre para o resultado.
A concausa não inicia e nem interrompe o nexo, apenas o reforça”.
No tocante à prova, assevera que: “Para a caracterização do nexo concausal deve ser
considerado: o grupo etário, vida prossional anterior ao contrato de trabalho, as doenças
degenerativas, doenças preexistentes, doenças genéticas, hábitos de vida, dependência química,
atividades extralaborais e prática de exercícios físicos pelo trabalhador. Esses pontos devem
ser avaliados conjuntamente com a história clínica e ocupacional do empregado na vigência
do contrato”.
Vejamos esta decisão judicial.
TRT-PR-11-10-2013. AGRAVAMENTO DE PATOLOGIA DEGENERATIVA NO JOELHO EM RAZÃO DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA. O inciso
I do art. 21 da Lei n. 8.213/91 equipara a acidente do trabalho “o acidente ligado ao trabalho que,
embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado,
para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção
médica para a sua recuperação”. As doenças ligadas ao trabalho, portanto, equiparam-se a infor-
túnio laboral quando as condições de trabalho a que teve o Obreiro de se submeter contribuíram
para o agravamento da patologia, mesmo não sendo sua causa única ou imediata. Tem-se a
noção de nexo concausal quando o acidente ou a doença ocupacional decorre de mais de uma
causa, mas pelo menos uma delas se encontra associada às condições de mourejo do traba-
lhador. O laudo pericial constatou que a enfermidade que acometeu o joelho direito do Autor,
apesar de ser degenerativa, foi agravada pelas condições de trabalho derivadas de sua atividade
prossional, razão pela qual a função exercida por ocasião do contrato de trabalho rmado com
a primeira Ré, em benefício da segunda Reclamada, congurou concausa, passível de ensejar,
assim, o reconhecimento da moléstia como doença laboral, equiparável a acidente do trabalho.
Recurso ordinário da segunda Ré a que se nega provimento. (TRT-PR-01674-2008-892-09-00-1-
ACO-40840-2013 – 7a TURMA – Rel. Ubirajara Carlos Mendes, Publicado no DEJT em 11.10.2013)
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