A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II

AutorJoana Stelzer - Everton das Neves Gonc?alves - Keite Wieira
CargoPós-doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora e Mestre em Direito, na área de Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Associada I na UFSC. Professora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/CCJ/UFSC) para Mestrado e...
Páginas245-268
245
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.245-268 Maio/Agosto de 2019
A COMPREENSÃO DA OMC SOBRE A
CERTIFICAÇÃO ‘DOLPHIN SAFE’ NA PESCA
DO ATUM: O CASO US TUNA II
Joana Stelzer1
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Everton das Neves Gonçalves2
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Keite Wieira3
Escola Superior de Criciúma (ESUCRI)
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado
pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identicar o papel
da certicação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de
atum, visando à proteção dos golnhos. Essa apreciação desenvolveu-se à
luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob
a ótica da denição e da conceituação de regulamento técnico. Para que se
pudesse atingir a conclusão desejada, fez-se necessária a compreensão do
caso, do acordo citado, incluindo os princípios do Tratamento Nacional,
da Nação Mais Favorecida, da criação de obstáculos desnecessários ao
comércio internacional e da harmonização; do conceito de regulamento
técnico e, por m, das decisões do painel e do órgão de apelação. Com base
nessas informações, analisou-se a decisão nal do caso sob a diretriz da
adequação às normas da OMC sobre barreiras e sob a ótica das condições
justas de concorrência no comércio internacional. Quanto à metodologia,
1 Pós-doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora e Mestre em Direito, na
área de Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora
Associada I na UFSC. Professora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/CCJ/UFSC) para Mestrado e Doutorado. / ORCID:
http://orcid.org/0000-0002-9503-4080 / e-mail: contatojoana@yahoo.com.br
2 Doutor em Direito, na área de Direito Econômico, pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Doctor en Derecho, área de Derecho Internacional Económico, por la Universidad de
Buenos Aires (UBA). Mestre em Direito pela UFSC. Professor titular na UFSC. Professor credenciado
no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/
CCJ/UFSC) para Mestrado e Doutorado. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-5116-9362 / e-mail:
evertong@veorial.net
3 Doutoranda em Direito, na área de Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável. Mestre
em Direito (UFSC), na área de Relações Internacionais, pela UFSC. Especialista em Direito da Aduana
e do Comércio Exterior Brasileiro pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professora no
Curso de Direito da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI). ORCID: http://orcid.org/0000-0002-
5319-5548 / e-mail keitewieira@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1535
A COMPREENSÃO DA OMC SOBRE A CERTIFICAÇÃO ‘DOLPHIN SAFE’ NA PESCA DO ATUM: O CASO US TUNA II
246 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.245-268 Maio/Agosto de 2019
trata-se de uma pesquisa pura, qualitativa e descritiva. O método de
abordagem foi o indutivo crítico, de interpretação lógico-gramatical e
procedimento técnicos documentais.
Palavras-chave: Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio; certicação
de proteção animal; Dolphin safe; US TUNA II.
WTO UNDERSTANDING ON CERTIFICATION ‘DOLPHIN SAFE’ IN
TUNA FISHING: THE US TUNA II CASE
ABSTRACT
The present study aims to analyze the US Tuna II case adjudicated by the
WTO Dispute Settlement System to identify the role of the United States’
dolphin safe certication for tuna shing. This assessment was developed
in the light of the WTO’s Technical Barriers to Trade Agreement, as well as
from the point of view of the denition and conceptualization of technical
regulations. In order to achieve the desired conclusion, it was necessary
to understand the case, the above-mentioned agreement, including the
National Treatment and the Most Favored Nation principles, the creation
of unnecessary obstacles to international trade and harmonization; the
concept of a technical regulation and, lastly, the decisions of the Panel and
the Appellate Body. Based on these information, the nal decision of the
case was analyzed under the guideline of compliance with the WTO rules
on barriers and from the point of view of fair conditions of competition
in international trade. As for the methodology, it is pure, qualitative and
descriptive research. The method of approach was the critical inductive,
logical-grammatical interpretation and documentary technical procedure.
Key-words: Agreement on Technical Barriers to Trade; certication of
animal protection; Dolphin safe; US TUNA II.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT