O compliance e seus reflexos no direito brasileiro
| Autor | Daniel Barile da Silveira, Carlos Henrique Miranda Jorge |
| Cargo | Doutor em Direito em 2012 pela Universidade de Brasília (UNB)/Mestrando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR) |
| Páginas | 125-143 |
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DANIEL BARILE DA SILVEIRA E CARLOS HENRIQUE MIRANDA JORGE
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.1, p. 125-143, mar. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n1p125
Daniel Barile da Silveira*
Como citar: SILVEIRA, Daniel Barile; JORGE, Carlos Henrique
Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 1, p. 125-143, mar. 2019. DOI:
10.5433/2178-8189.2019v23n1p125. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente trabalho visa analisar uma nova ferramenta
no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos
em diversos setores como saúde, educação, segurança pública,
trazendo uma estagnação política e econômica, além do
descrédito da população nas instituições. Dessa forma, inicia-
se pelo histórico da ferramenta compliance trazida pela Lei
Direito. Posteriormente, passa-se a análise da lei anticorrupção,
trazendo os pontos positivos e críticas que advieram com sua
promulgação, trazendo uma sucinta analogia com demais leis
do ordenamento jurídico, analisando demais inovações junto
a ela com o intuito de evitar atos ilícitos na pessoa jurídica,
demonstrando a sustentabilidade que tais medidas poderiam
do seu descumprimento e as respectivas sanções civis e
jurídico brasileiro já possui diversas leis no combate as condutas
instituições responsáveis pelas investigações e o Poder Judiciário
fossem melhores estruturados e aparelhados.
Palavras-chave: Compliance. Corrupção. Lei 12.846/13.
Abstract
against corruption in the country, which is bad for all sectors
of our society, with disastrous consequences in several sectors
such as health, education, public security, bringing political
and economic stagnation, besides discredit the population in
the institutions. In this way, it begins with the history of the
compliance tool brought by Law 12.846 / 13, passing through
of the anti-corruption law is passed, bringing the positive and
* Doutor em Direito em 2012 pela
Universidade de Brasília (UNB)
Mestre em Direito em 2006 pela
Universidade pela Universidade
de Brasília (UNB)
Graduado em Direito em 2004
pelo Centro Universitário Toledo
(UNITOLEDO)
E-mail: danielbarile@hotmail.
com
** Mestrando em Direito
pela Universidade de Marília
(UNIMAR)
Especialista em Direito do Estado
em 2011 pela Universidade
Estadual de Londrina (UEL)
Graduado em Direito em 2005
pelo Centro Universitário de
Votuporanga (UNIFEV)
E-mail: c_hmj@hotmail.com
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O COMPLIANCE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.1, p. 125-143, mar. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n1p125
critical points that came with its promulgation, bringing a
succinct analogy with other laws of the legal system, analyzing
other innovations with it with the intention of avoiding illegal
acts in the legal entity , demonstrating the sustainability that
such measures could bring to the country if they were put into
practice, the consequences of their non-compliance and the
respective civil and administrative sanctions. In conclusion, we
investigations and the Judiciary Power were better structured
and equipped.
Keywords: Compliance. Corruption. Law 12.846 / 13.
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