Compliance rural: o lado positivo do agronegócio
| Autor | Mário Luiz Ramidoff/Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff/Guilherme Vidal Vieira |
| Cargo | Desembargador no TJPR/Advogada, Mestre em Direito Pela UNICURITIBA/Acadêmico de Direito da Universidade Positivo |
| Páginas | 92-95 |
92 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 658 I JUN/JUL 2019
DOUTRINA JURÍDIcA
Mário Luiz Ramidoff DESEMBARGADOR NO TJPR
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff ADVOGADA, MESTRE EM DIREITO PELA UNICURITIBA
Guilherme Vidal Vieira ACADÊMICO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE POSITIVO
COMPLIANCE
RURAL: O LADO
POSITIVO DO AGRONEGÓCIO
I
A AGRICULTURA DEVE SER VISTA DE FORMA SISTêMICA E
ORGANIZADA NO QUE TANGE à PRODUÇÃO E à QUALIDADE
DESEUS PRODUTOS. É PAPEL DO GOVERNO GARANTIR ISSO
Diante do fato de o Brasil ser o segun-
do maior exportador de alimentos
no mundo, existe motivo para haver
enorme preocupação com a produção
de alimentos de qualidade, inclusive
por pequenos e médios agricultores, cabendo
ao governo garantir subsídios para que essa
iniciativa se concretize na prática.
O agronegócio, representado pela produção
agrícola, reúne um conjunto diverso de ativida-
des econômicas, não somente produtivas, e, as-
sim, deve ser visto de forma sistêmica e organi-
zada, de onde resulta o seu conceito de sistema
como agroindustrial ou em cadeias industriais1.
No Brasil o agronegócio assenta-se sobre o
princípio da livre iniciativa, sendo muito ex-
pressivo no mercado em geral, uma vez que
organismos internacionais responsáveis pela
segurança alimentar, nos últimos anos, têm se
curvado para o Brasil, colocando-o, no presen-
te e no futuro, como o principal produtor de
alimento do mundo.
O ingresso da China, em 2001, na Organiza-
ção Mundial de Comércio (), reafirman-
do-se como uma economia de mercado de
grande exponencial, e o enorme crescimento
da população no continente asiático, fizeram
com que o eixo do comércio de exportação de
commodities se voltasse àquele mercado. Atu-
almente, mais de 50% das exportações brasi-
leiras têm como destino países asiáticos.
E, aliado às condições de clima, solo e domí-
nio da tecnologia tropical, o Brasil se tornou o
grande responsável pela produção de alimen-
tos em nível mundial, uma vez que nem todos
os países produzem tanta variedade quanto o
Brasil. Nesse sentido, os organismos interna-
cionais apontaram a necessidade de aumen-
tar em 25% a produção de alimentos até 2027.
Desses 25%, o Brasil será responsável por
mais de 40%, segundo o ex-ministro da agri-
cultura e coordenador do Centro de Estudos
do Agronegócio da 2, Roberto Rodri-
gues, in verbis:
O Brasil tem que crescer 40% na produção de
alimentos em 10 anos, para que o mundo cresça
20% [...]. Há uma demanda de fora para dentro,
inédita na história contemporânea. [...] temos tec-
nologia, terra e gente para cumprir essa meta.
O governo federal não garante integral se-
gurança ao setor, havendo deficiência no siste-
ma de políticas agrícolas, gerando inseguran-
Rev-Bonijuris_658.indb 92 24/05/2019 10:52:55
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO