Compliance rural

AutorMário Luiz Ramidoff - Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff - Guilherme Vidal Vieira
CargoDesembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Advogada. Mestre em Direito (PPGD-UNICURITIBA) - Acadêmico do Curso de Graduação em Direito (Universidade Positivo)
Páginas49-54
49
Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – Maio 2019
Compliance rural
Mário Luiz Ramido
1
Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Luísa Munhoz Bürgel Ramido
2
Advogada. Mestre em Direito (PPGD-UNICURITIBA)
Guilherme Vidal Vieira
3
Acadêmico do Curso de Graduação em Direito (Universidade Positivo)
D    B      de ali-
mentos no mundo, existe motivo para haver enorme preocupação com
a produção de alimentos de qualidade, inclusive por pequenos e médios
agricultores, devendo o governo garantir subsídios para que essa inicia-
tiva se concretize na prática.
O agronegócio é representado pela produção agrícola, reúne um
conjunto diverso de atividades econômicas, não somente produtivas, e,
assim, deve ser visto de forma sistêmica e organizada, de onde resulta o
seu conceito de sistema como agroindustrial ou em cadeias industriais4.
O agronegócio e sua evolução no Brasil assentam-se sobre o prin-
cípio da livre iniciativa, sendo muito expressivo no mercado em geral,
uma vez que organismos internacionais responsáveis pela segurança ali-
mentar, nos últimos anos, têm se curvado para o Brasil, colocando-o, no
presente e no futuro, como principal produtor de alimento do mundo.
O ingresso da China, em 2001, na Organização Mundial de Comér-
cio (OMC), transformando-se em uma economia de mercado de grande
exponencial, e o enorme crescimento da população na Ásia zeram com
que o eixo do comércio de exportação de commodities se voltasse àque-
le continente. Atualmente, mais de 50% das exportações brasileiras tem
como destino países asiáticos.
Revista Judiciária - # 17 - Maio 2019 - PRONTA 02-05-2019.indd 49 02/05/2019 15:45:27

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