Entre Common Law e Equity: princípios conflitantes na judicialização do interesse público nos Estados Unidos

AutorMárcio De Paula Filgueiras
CargoProfessor de Ciências Sociais e Humanas no Instituto Federal do Espírito Santo
Páginas150-163
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 1. Janeiro a Junho de 2016
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 150-163
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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ENTRE COMMON LAW E EQUITY: PRINCÍPIOS CONFLITANTES NA
JUDICIALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NOS ESTADOS UNIDOS 1
BETWEEN COMMON LAW AND EQUITY: CONFLICTING PRINCIPLES IN
AMERICAN PUBLIC INTEREST LITIGATION
Márcio de Paula Filgueiras
Professor de Ciências Sociais e Humanas no Instituto Federal
do Espírito Santo. Doutor em Antropologia pelo Programa de
Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal
Fluminense. Pesquisador ligado ao INCT- InEAC. Esta
pesquisa foi financiada parcialmente por Capes/Fulbright.
mpfilgueiras@gmail.com
RESUMO: Ações judiciais coletivas conhecidas como citizen suits permitem identificar
algumas das problemáticas obrigatórias constitutivas do campo jurídico dos EUA, sobretudo
as relacionadas a aspectos processuais da proteção judicial do interesse público. Seja olhando
as citizen suits do ponto de vista das formas de produção da verdade, ou das noções de
interesse público que as subjazem, é possível identificar uma tensão recorrente entre a
dimensão política do processo e o formalismo processual. São como dois pólos, um
informado por uma tradição mais próxima da sensibilidade jurídica de equity e outra mais
próxima de uma sensibilidade jurídica de common law.
PALAVRAS-CHAVE: Ações Coletivas; EUA; Equity; Common Law
ABSTRACT: Citizen suits allows us to identify some of the conditioning background of
american legal field, particularly as regards procedural aspects of judicial protection of the
public interest. Either looking at citizen suits from the point of view of the forms of
production of truth, or the notions of public interest that underlies it is possible to identify a
1 Artigo recebido em 15/11/2015 e aprovado em 26/04/2016.

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