Comissões X Bônus – O Dilema Do DSR

Author:Mr José Carlos Wahle and Sílvia Araújo
Profession:Veirano e Advogados Associados
 
FREE EXCERPT

DSR é o pagamento incremental devido sobre a remuneração que não inclui o pagamento pelo dia semanal de descanso. Assim, o DSR é devido sobre horas extras mas não sobre o salário mensal.

A comissão é a retribuição por negócios jurídicos (vendas) concluídos. Ela não corresponde a nenhum período de tempo. Portanto, tem incidência de DSR. Porque o bônus corresponde ao desempenho ao longo do tempo, ele não deveria ter a incidência do DSR. No entanto, como ele frequentemente corresponde a um desempenho de vendas, as empresas podem ser induzidas ao engano da incidência, como na comissão.

A despeito de...

To continue reading

REQUEST YOUR TRIAL