Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
| Autor | Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Roberta Cerqueira Reis |
| Páginas | 41-64 |
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COMISSÕES DA VERDADE, MEMÓRIA,
RECONSTRUÇÃO E O CASO BRASILEIRO
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva1
Roberta Cerqueira Reis2
Resumo: O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela
perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psico-
logia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Co-
missões na superação do trauma político através de uma narrati-
va pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática,
argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e
reinserção das vítimas na comunidade política. As Comissões for-
neceriam esse espaço público de celebração da memória através dos
testemunhos. Levanta-se uma breve discussão e reexão sobre o pa-
pel desempenhado pela Comissão Nacional da Verdade na compo-
sição da memória do período e a redemocratização brasileira.
Palavras-chave: Trauma. Memória. Reconciliação. Comissão da
Verdade. Justiça de Transição. Redemocratização. Narrativa.
Abstract: is paper addresses Truth Commissions from an
interdisciplinary theoretical point of view, through the dialogue
between psychology, literature/narrative and law. We argue about
the role played by the Commissions in overcoming political traumas
with a narrative based on victim’s testimonies. Democratic transition
is accomplished by recomposing social bounds and reinserting
1. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Professor
Dr. de Direito Penal e Direito Internacional na Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais e na Universidade Federal de Minas Gerais.
2. Advogada. Professora Ms. de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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Justiça de transição em perspectiva transnacional
victims in the political community. Commissions would guarantee
this public space for celebrating memory through testimonies.
e paper proposes a discussion about the role of the Comissão
Nacional da Verdade in building memory and helping in Brazilian
democratic process.
Keywords: Trauma. Memory. Reconciliation. Truth Commission.
Transitional Justice. Democratization, Narrative.
Em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos
Humanos, em decisão histórica, condenou o Estado brasileiro no
caso Julia Gomes Lund e outros, pela execução e desaparecimen-
to forçado de integrantes da chamada Guerrilha do Araguaia, um
grupo de cerca de 70 (setenta) pessoas que lutava contra o Regime
Militar brasileiro instaurado em 1964.
De acordo com a sentença o Brasil teria descumprido a Con-
venção Americana de Direitos Humanos ao, dentre outros itens, ne-
gar acesso à justiça aos familiares dos membros da Guerrilha que
nunca obtiveram uma resposta ou investigação quanto ao paradeiro
dos militantes desaparecidos.
A falta de informações sobre o caso e circunstâncias que en-
volveram o desaparecimento dos membros da Guerrilha do Ara-
guaia levou a Corte a questionar a Lei de Anistia brasileira que, no
seu entendimento, seria contrária às previsões da Convenção Ame-
ricana, por violar direitos humanos dos familiares, causando-lhes
insegurança e desconança das instituições públicas. Assim é trecho
da decisão:
A Corte considera que a incerteza e a ausência de informação
por parte do Estado acerca dos acontecimentos, o que em
grande medida perdura até a presente data, constituiu para
os familiares uma fonte de sofrimento e angústia, além de ter
provocado neles um sentimento de insegurança, frustração e
impotência diante da abstenção das autoridades públicas de
investigar os fatos. Igualmente, o Tribunal mencionou que,
em face de atos de desaparecimento forçado de pessoas, o
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