A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010
| Autor | Edilene Mendonça Bernardes, Carla Aparecida Arena Ventura |
| Páginas | 107-128 |
A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E
OS CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS RELACIONADOS À
SAÚDE ENVOLVENDO O BRASIL NO PERÍODO 2003-2010
THE INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS AND
CASES OF VIOLATION HUMAN RIGHTS VIOLATION LINKED TO HEALTH
INVOLVING BRAZIL IN THE PERIOD FROM 2003 TO 2010
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Edilene Mendonça Bernardes
Psicóloga do Centro de Orientação Psicológica (COPI) da Prefeitura do Campus
Administrativo da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto (PUSP-RP). Doutoranda
no Programa de Enfermagem Psiquiátrica, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto,
Universidade de São Paulo (EERP), Centro Colaborador da Organização Mundial da
Saúde (OMS). Mestre em Psicologia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da
USP-RP. Áreas de Interesse: Direito à Saúde e Saúde Mental. E-mail: edilenemb@usp.br
Carla Aparecida Arena Ventura
Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993),
graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998),
especialização em Administração pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em
Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e
doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo (2004). Atualmente atua
como Coordenadora Executiva da Rede Global de Centros Colaboradores da OMS para
o Desenvolvimento da Enfermagem e Obstetrícia e é professor associado da Escola de
Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Possui experiência nas
áreas de Direito Internacional Público e Privado, Direito Internacional da Saúde e
Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Saúde Internacional, Administração
Pública e Metodologias Sistêmicas. E-mail: caaventu@eerp.usp.br
Resumo
Este estudo teve como objetivo identificar denúncias contra o Estado
brasileiro, apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, relativas a violações de direitos humanos envolvendo
tratamento de saúde. Os dados foram coletados em relatórios oficiais
no site da Comissão, referentes ao período de 2003 a 2010. Do total de
casos (cinco dos relatórios enviados ao Tribunal e 58 nos relatórios
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 107-128, janeiro/junho de 2013.
EDILENE MENDONÇA BERNARDES / CARLA APARECIDA ARENA VENTURA 108
INTRODUÇÃO
A concepção contemporânea dos direitos humanos firmou-se após a Segunda
Guerra Mundial, consolidando a internacionalização destes direitos como resposta às
atrocidades cometidas durante o conflito. Apresentando o Estado como grande violador
dos direitos humanos, a Era Hitler caracterizou-se pela lógica da destruição e
“descartabilidade” da pessoa humana. Nesse sentido, o sistema internacional de
proteção dos direitos humanos constituiu o legado maior da chamada “Era dos
Direitos”, levando à internacionalização dos direitos humanos e à humanização do
Direito Internacional (PIOVESAN, 2006). No contexto de afirmação dos direitos
humanos, foram formados sistemas regionais de proteção, como o Sistema Europeu,
consolidado a partir de 1950, o Sistema Interamericano, iniciado em 1969, e o Sistema
Africano, afirmado a partir de 1981.
Com relação ao sistema interamericano, com base na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, os meios de proteção dos direitos humanos na região são a
anuais da Comissão), três são petições específicas de direitos
humanos e saúde, relacionadas à negligência do governo sobre a
consolidação do direito à saúde no país: a morte de um paciente
psiquiátrico em um hospital do Ceará; a morte de 10 crianças em clínica
neonatal no Rio de Janeiro; e o caso de uma criança que ficou com
sequelas físicas e mentais após tratamento, no Amazonas. Embora o
acesso à Comissão Interamericana seja possível aos cidadãos
brasileiros, ainda são poucos casos relacionados a violações de
direitos humanos ligados à saúde encaminhados à Comissão.
Palavras-chave: Direito à Saúde, Sistema Interamericano, Direitos
Humanos.
Abstract
This study aimed at identifying the demand against Brazil presented to
the Inter-American Commission of Human Rights related to violations of
human rights involving health treatment. Data were collected in the
official reports available in the Commission´s site in the period from
2003 to 2010. From the total of cases, (five reports sent to the Court and
58 in the Annual Reports of the Commission), three were related to
human rights and health and the negligence of the government with
respect to the consolidation of the right to health in the country: the death
of a psychiatric patient at a hospital in the state of Ceará; the death of 10
children in a neonatal clinic in the city of Rio de Janeiro, and the case of a
child who had physical and mental sequels after a treatment in the state
of Amazonas. Although access to the Commission is possible to
Brazilian citizens, there were only few cases related to human rights
violations and health demanded to the Commission in the period of this
study.
Keywords: Right to Health, Inter-American System, Human Rights
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 107-128, janeiro/junho de 2013.
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