Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc

Autor:José Ribas Vieira - Rafael Bezerra
Cargo:Doutor em Direito (UFRJ), Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) - Mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas (UFRJ), Pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ)
Páginas:133-153
RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das... (ver resumo completo)

 
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Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVI Nº 27 p. 133-154 Novembro 2016
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ESTADO DE COISAS FORA DO LUGAR: UMA ANÁLISE COMPARADA
ENTRE A SENTENCIA T-025 E A ADPF 347/DF-MC
1
‘STATE OF AFFAIRS’ OUT OF PLACE: A COMPARATIVE ANALYSIS
BETWEEN THE SENTENCIA T-025 AND ADPF 347 / DF-MC
José Ribas Vieira
2
Rafael Bezerra
3
Porque en realidad nuestro Norte es el
Sur. No debe haber norte, par a
nosotros, sino por oposición a nuestr o
Sur. Esta rectificación era necesaria,
por esto ahora sabemos donde
estamos.
El Norte es el Sur (1935)
Joaquín Torres García
Sumário: Introdução. 1 Brasil e Colômbia: aproximações e
divergências. 2 Duas realidades alarmantes: deslocamento interno
forçado na Colômbia e sistema penitenciário brasileiro. 3 Entre o
experimentalismo judicial e o “sincretismo metodológico”: uma
análise comparada entre a Sentencia T-025 e a ADPF 347/DF-MC.
Considerações finais. Referências.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apontar as
aproximações e divergências entre as cartas políticas e os
correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com
foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos
socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a pa rtir de
um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC,
analisar o comportamento das Cortes Constitucionais destes países
quando da aplicação do “Estado de Coisas Inconstitucional”, em face
de realidades socioeconômicas tão semelhantes de profunda e massiva
violação de direitos humanos, tais como as verificadas no sistema
penitenciário brasileiro e no deslocamento interno forçado na
Colômbia. Adotou-se como metodologia de pesquisa o estudo de caso,
aliado ao levantamento bibliográfico e d e dados estatísticos. Como
resultado, observou-se que enquanto a Corte Constitucional da
Colômbia resolveu ir “para além da sala do tribunal”, ao exercer o que
a doutrina constitucional colombiana tem chamado de “ativismo
dialógico”, empreendendo esforços no fomento de diálogo
institucional direto e constante entre os atores institucionais e sociais
envolvidos, o Supremo Tribunal Federal, quando da recepção do
1
Resultado de revisão e atualização de artigo de opinião publicado pelo site jurídico JOTA, na Coluna
OJB/UFRJ, em 05 de outubro de 2015.
2
Doutor em Direito (UFRJ), Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC Rio), Professor Associado IV d a Uni versidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador do
Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ). E-mail: jribas@puc-rio.br
3
Mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas (UFRJ), Pesquisador do Observatório da Justiça
Brasileira (OJB/UFRJ) e Associado à Latin American Studies Association (LASA). E-mail:
rafaelbezerras@gmail.com.
Revista DIREITO E JUSTIÇA Reflexões Sociojurídicas Ano XVI Nº 27 p. 133-154 Novembro 2016
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“Estado de Coisas Inconstitucional”, parece não ter colocado o
referido instituto jurídico em sua dimensão originária,
desconsiderando a premente necessidade de promover um profundo
redesenho institucional para a sua devida aplicação e,
consequentemente, reproduzindo a prática do “sincretismo
metodológico”.
Palavras-chave: Estado de Coisas Inconstitucional. Estudo
de caso comparado. Ativismo dialógico. Direitos socioeconômicos.
Abstract: This paper aims to point out the similarities and
differences between the political charters and the corresponding
institutional designs of Brazil and Colombia, focusing on aspects
relevant to the achievement of socioeconomic rights. In view of this
issue, it was sought from a comparative study of Sentencia T-025 and
ADPF 347 / DF-MC to analyze the behavior of the Constitutional
Courts of those c ountries when the implementation of the
"Unconstitutional State of Affairs", in face of socioeconomic realities
so similar deep and massive violation of human rights, such as those
found in the Brazilian penitentiary system and the i nternal forced
displacement in Colombia. It was adopted as research methodology
the case study combined with literature and statistical data. As a
result, it was observed that while the Constitutional Court of
Colombia decided to go "beyond the courtroom," in exercising what
the C olombian constitutional doctrine has called "dialogic activism"
making efforts in fostering direct and constant institutional dialogue
between institutional and social actors involved, the Brazilian
Supreme Court, upon receiving the "Unconstitutional State of
Affairs", seems to have put this legal institute in its original
dimension, disregarding the urgent need to promote a profound
institutional redesign for its proper application and thus reproducing
the practice of "methodological syncretism".
Keywords: Unconstitutional State of Affairs. Compared case
study. Dialogic activism. Socioeconomic rights.
Introdução
A litigância judicial sobre os direitos econômicos, sociais e culturais
(DESCs) assumiu grande importância, nas últimas duas décadas, ao redor do mundo,
em um contexto de crescente centralidade do Poder Judiciário como espaço de
debate político para os atores da sociedade civil.
A partir de meados dos anos 1980, os tribunais constitucionais adquiriram
um papel de protagoni smo, especialmente nos países do Leste Europeu, assim como
em outros que vivenciaram um processo de transição democrática, destacando-se os
da Hungria, da África do Sul, da Índia, da Rússia, da Coreia d o Sul e da Colômbia
(UPRIMNY e GARCÍA-VILLEGAS, 2002). Este movimento tem indicado uma
tendência global emergente de reconhecimento do potencial papel das Cortes
Constitucionais como agente institucional de mudança social.

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