O código de processo civil: uma visão constitucional
| Autor | José Laurindo de Souza Netto, Horácio Monteschio |
| Cargo | Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Com Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense. UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade ... |
| Páginas | 109-127 |
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SOUZA NETTO, J. L. de; MONTESCHIO, H.
ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 1, p. 109-127, jan./jun. 2020
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL
José Laurindo de Souza Netto1
Horácio Monteschio2
SOUZA NETTO, J. L. de.; MONTESCHIO, H. O código de processo civil: Uma
visão constitucional. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR.
Umuarama. v. 23, n. 1, p. 109-127, jan./jun. 2020.
RESUMO: O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus
princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual
Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou
a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude
do próprio Direito. Essa problemática incita a discussão sobre a aplicação dos
princípios à luz da hermenêutica constitucional, sendo, em função da relevância
do tema para a efetivação de direitos dos jurisdicionandos, então analisada através
estruturantes acerca da imprescindibilidade de desburocratizar o sistema jurídico
processual e principiológico vigente.
PALAVRAS-CHAVE: Princípios processuais; Hermenêutica constitucional;
Processo Democrático.
THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURES: A
CONSTITUTIONAL VISION
ABSTRACT: The Brazilian Code of Civil Procedures is closely related to
the 1988 Brazilian Federal Constitution. Within this intimate relationship, its
bureaucracy of procedural formalisms to the detriment of the concreteness of
DOI: 10.25110/rcjs.v23i1.2020.8258
1Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito
da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Com Estágio de Pós-doutorado em Portugal
e Espanha. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense.
UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual de Londrina
(UEL). Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revista nacionais e internacionais.
Parecerista de artigos acadêmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior.
2Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade pela UNICESUMAR. Com
Estágio de Pós-doutorado pelo UNICURITIBA. Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Ius Gentium
Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Professor de direito
processual no curso de graduação e mestrado da Universidade Paranaense. UNIPAR. Professor do
UNICESUMAR.
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 1, p. 109-127, jan./jun. 2020 ISSN 1982-1107
the essentiality of de-bureaucratizing the current procedural and underlying
principles in the legal system in force.
KEYWORD: Procedural principles; Constitutional hermeneutics; Democratic
process.
EL CÓDIGO DE PROCESO CIVIL: UNA VISIÓN CONSTITUCIONAL
RESUMEN: El Código de Proceso Civil está estrechamente vinculado a la
Constitución Federal del 5 de octubre de 1988, dentro de esa íntima relación sus
principios terminan irradiando efectos a todos los ámbitos del Procedimiento
Civil. Sin embargo, ese ámbito, en la forma en que se ha ejercido en la práctica,
provocó la exacerbada burocracia de los formalismos procesales en detrimento
de la concreción del propio Derecho. Esa problemática incita la discusión sobre
la aplicación de los principios a la luz de la hermenéutica constitucional, siendo,
debido la relevancia del tema para la realización de derechos de los sujetos, por
intención de desarrollar razonamientos estructurantes sobre la indispensabilidad
de desburocratizar el actual sistema legal procesal y principiológico.
PALABRAS CLAVE: Principios procesales; Hermenéutica constitucional;
Proceso democrático.
1. INTRODUÇÃO
Atualmente, a República Federativa do Brasil constitui-se como Estado
Constitucional Democrático de Direito, conceito que, para ser compreendido,
perpassa pelos conceitos de três modelos de Estados, quais sejam: o Estado De-
mocrático, o Estado de Direito e o Estado Constitucional. Vale salientar que o
Estado Constitucional Democrático de Direito não se vincula - ou limita - aos
conceitos dos modelos de estados supramencionados, sendo um conceito uno
com características próprias e peculiares.
Com o consequente rompimento em face do Estado Absolutista, surge
um novo modelo de Estado o qual se caracteriza pelo respeito a legalidade, o
Estado de Direito, o qual pode ser divido em diversas outras modalidades. O
primeiro modelo de Estado subsequente ao absolutista foi o Estado Liberal de
Direito, cuja essência esteve pautada na limitação do poder estatal com destaque
para as liberdades individuais em clara confrontação com a excessiva limitação
imposta pelo estado no período, esse modelo também se tornou conhecido como
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