Código Civil de 2002: a Iniciativa Privada e a Atividade de Produção ou Circulação de Bens ou Serviços

AutorOlney Queiroz Assis
CargoMestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor da Facultade de Direito Prof. Damásio de Jesús
Páginas16-21
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o: L Tr, 1999. p.
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DIGO CIVIL DE 2002: A INICIATIVA PRIVADA E A
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razão pela qual estão situado s numa posição de sup e
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pi
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o, em primeir o
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entil'icar os prin
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caminh a r em dire ção às no
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etc . O princíp
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jurídico, conse en
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a interpre
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as, inclusive as de âmb
it
o
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l.
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ni
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aco
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nstituc io nais , p or
se
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cons
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erados vetore s para sol uçücs i
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erprctat i v as.
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produção ou c irc
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e be ns ou serviços ( Dire
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orma, deve ser inter pretado c sis tcma t izado
de acordo com os prin
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ios constituc iona is.
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ade econô mica , rund ad a na v
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orização do traba
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destaco: a) o pr
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cípio da lil' re concurrênci
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(art. 1
70
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vre inic ia
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va é par a tod os, sem
REVISTA BON U U
RI
S - Ano XV
I-
N" 484 -
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rço/2004

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