Clientela Protegida
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 47-50 |
Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deciência ▶ 47
Capítulo 9
Clientela Protegida
Os segurados do RGPS que podem obter um dos dois benefícios da
LPD, constituem uma clientela de certos indivíduos, que não é sede de gran-
des indagações.
Empregados celetistas
São os trabalhadores regidos pelo art. 3º da CLT, urbanos ou rurais da
NPTR, e também os empregados públicos (chamados de celetistas).
Trabalhadores temporários
Os temporários devem ser considerados, a despeito das diculdades des-
tes em evidenciar todo o tempo de serviço, em decorrência da multiplicidade
dos cedentes de mão de obra e dos contratantes ao longo da vida prossional.
Trabalhadores Avulsos
Estão incluídos os trabalhadores portuários de capatazia, estiva, confe-
rência e consertador de carga, vigilante de embarcação, trabalhador do bloco,
estivador, alvarengueiro, amarrador de embarcação, ensacador de café, cacau,
sal e similares, trabalhador na indústria de sal, carregador de bagagem no
porto, prático de barra em porto, guindasteiro, classicador, movimentador e
empacotador de mercadorias (IN INSS n. 45/10, art. 4º, I/X).
Diante da natureza do seu trabalho, sabe-se que os avulsos não se com-
patibilizam com a deciência, especialmente de ordem ortopédica.
Empregados domésticos
Os domésticos são segurados obrigatórios desde a Lei n. 5.859/72 (IN
INSS n. 45/10, art. 5º) e, como tal, naturalmente abrangidos.
Antes da citada lei eles foram considerados facultativos e, como contri-
buinte de dobro, se contribuíram equivalem aos obrigatórios.
Contribuintes individuais
A lista administrativa dos contribuintes individuais, tanto quanto a dos
empregados, é respeitável. Comparecem depois que o PBPS arrola os empre-
sários, autônomos, eventuais e eclesiásticos.
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