A cláusula de sigilo da contestação nos juizados especias cíveis eletrônicos : sua necessidade em nome do principio da igualdade
| Autor | Caroline Gaudio Rezende - Diego Brainer de Souza Andre |
| Cargo | Doutoranda em Processo Civil UNESA. Mestre em Processo Civil UNESA - Advogado. Residente Jurídico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro |
| Páginas | 77-92 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 77-92
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS
CÍVEIS ELETRÔNICOS: SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCÍPIO DA
IGUALDADE
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THE PLEA OF CONFIDENTIALITY CLAUSE IN ‘SMALL CLAIM´S COURTS’
ELECTRONICS CASES: ITS NECESSITY ON BEHALF OF THE EQUALITY
PRINCIPLE
Caroline Gaudio Rezende
Doutoranda em Processo Civil UNESA. Mestre em Processo
Civil UNESA. Juíza Leiga do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro.
carolgaudiio_r@yahoo.com.br
Diego Brainer de Souza Andre
Advogado. Residente Jurídico da Procuradoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.
diego_brainer@hotmail.com
RESUMO: O presente artigo vem apresentar a realidade do Juizado Especial do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro no que tange à necessidade de manter a contestação em sigilo nos
Juizados que possuem aplicação do sistema eletrônico até o início da audiência de instrução e
julgamento. O fundamento de tal necessidade tem como fulcro o princípio constitucional da
igualdade, considerando, ainda, a existência de processos que até então são físicos, em que a
parte autora só terá vistas dos argumentos do réu na mencionada etapa processual, nos termos
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Artigo recebido em 30/09/2015 e aprovado em 27/11/2015.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 77-92
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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PALAVRAS-CHAVE: Processo Eletrônico; Contraditório; Juizados Especiais; Direito de
Defesa; Isonomia.
ABSTRACT: This article presents the reality of the “Small Claim´s Courts” of Rio de Janeiro
with regarding the need to keep the plea of confidential clause in answer to the complaint, in
Courts which is applied the electronic system, until the start of the hearing and trial. The
foundation of such need is based on the constitutional principle of equality, considering also the
existence of procedures that are still physical, in that the plaintiff only has views of the
arguments of the defendant in the aforementioned procedural step in accordance with the Law
n. 9.099/1995.
KEYWORDS: Electronic Process; Contradictory; Small Claim´s Courts; Right of Defense;
Equality.
SUMÁRIO: 1. Processo Eletrônico 2. Contestação – Exercício do Direito de Defesa. 3.
Contestação no Juizado – Lei 9.099/95 4. A Cláusula de Sigilo no Processo Eletrônico: a
Paridade de Armas 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas.
1. Processo Eletrônico
Diante da evolução da própria sociedade, que modernamente tem grande acesso aos
meios eletrônicos, o processo brasileiro passou a disciplinar a instrução processual através deste
meio, havendo nitidamente duas fases temporais sobe o tema. Em um primeiro momento,
hodierno ou de passagem, ocorre a sua inserção em uma fase identificada como hibrida, em que
há, concomitantemente, os processos físicos com os processos eletrônicos. Após, em uma
segunda fase, ocorre a substituição completa pelo processo apenas eletrônico.
2
O alicerce fundamental do Juizado é a promoção do acesso à Justiça, em que, a partir
da sua inserção, traz a tentativa de materialização da terceira onda renovatória do processo,
2
O TJRJ está, atualmente, em fase de ampliação do processo eletrônico, tornando as varas cíveis da Capital
híbridas, sendo a intenção informatizar todos os Juizados Especiais que irão apresentar, também, este caráter.
Disponível em /guest/servicos/processo-eletronico/relacao-normas-proc-eletronico>.
Acesso em: 01-09-2015.
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