Classificação dos bens, seus frutos e direitos
| Autor | Carlos Augusto Arantes/Marcelo Suarez Saldanha |
| Páginas | 33-45 |
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Imóvel rural é definido como: prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine a exploração agrossilvopastoril, como já vimos pela definição legal em capítulo anterior.
Imóveis rurais são classificados quanto a:
a) pequeno – até 4 módulos fiscais;
b) médio - de 4 a 15 módulos fiscais;
c) grande – acima de 15 módulos fiscais.
O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) disciplina o uso, ocupação e relações fundiárias no país, ou, conforme seu art. 1º:
Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.
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Segundo o INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, temos como diferença entre módulo rural e módulo fiscal:
• Módulo rural é calculado para cada imóvel rural em separado, e sua área reflete o tipo de exploração predominante no imóvel rural, segundo sua região de localização.
• Módulo fiscal é estabelecido para cada município, e procura refletir a área mediana dos Módulos Rurais dos imóveis rurais do município.
O “módulo rural” é utilizado para:
• Definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no País. Neste caso, utiliza-se como unidade de medida o módulo de exploração indefinida (Ver ZTM). O limite livre de aquisição de terra por estrangeiro é igual a três vezes o módulo de exploração indefinida;
Zona Típica de Módulo (ZTM) - São regiões delimitadas, a partir do conceito de módulo rural, com características ecológicas e econômicas homogêneas, baseada na divisão microrregional do IBGE Microrregiões Geográficas (MRG), considerando as influências demográficas e econômicas de grandes centros urbanos.
• Cálculo do número de módulos do imóvel para efeito do enquadramento sindical;
• Definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Banco da Terra, de acordo com o inciso II, do parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998.
O “módulo fiscal” é definido por município, portanto, cada município brasileiro possui seu módulo fiscal. O valor deste pode variar de município a município. É uma unidade de medida expressa em hectares, considerando os seguintes fatores:
• Tipo de exploração predominante no município;
• Renda obtida com a exploração predominante;
• Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada;
• Conceito de propriedade familiar.
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Serve também de parâmetro para definir os beneficiários do Pronaf (pequenos agricultores de economia familiar, proprietários, meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até quatro módulos fiscais).
A relação completa de municípios e pertinentes módulos fiscais pode ser observada em: http://www.incra.gov.br/tabela-modulo-fiscal.
O termo “módulo fiscal” foi criado pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), em seu artigo 50. O conceito de módulo rural é derivado do conceito de propriedade familiar e, em sendo assim, é uma unidade de medida, expressa em hectares, que busca exprimir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico15.
Fração Mínima de Parcelamento (FMP) - É a menor área em que um imóvel rural, num dado município, pode ser desmembrado. Corresponde ao módulo de exploração hortigranjeira da Zona Típica de Módulo (ZTM) a que o município pertencer. Ao ser parcelado o imóvel rural, para fins de transmissão a qualquer título, a área remanescente não poderá ser inferior a FMP.
a) não explorado;
b) de lazer e turismo;
c) de agricultura;
d) de pecuária;
e) de silvicultura;
f) agroindustrial;
h) misto.
O imóvel “não explorado” pode vir a receber a classificação de propriedade improdutiva, conforme Lei Federal n° 8.629/93, já explicitado em capítulo anterior. A não ser que esteja destinado a conservação de recursos naturais, mas para isso devem estar atendidas as exigências legais. Vide 7.3.2.1, i.
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Imóvel de lazer, situado em área rural, sem destinação agrossilvopastoril conjunta, não é considerado imóvel rural, e desta forma, poderá estar sujeito a tributação como imóvel urbano (IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano). Ainda, poderá ser avaliado como imóvel urbano e sujeito à Norma Técnica ABNT 14.653-2.
5.2.1.1. As terras são enquadradas segundo o Sistema de Classificação da Capacidade de Uso das Terras, conforme o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra - III aproximação, ou o que vier a substituí-lo para fins de avaliação de imóveis rurais.
Segundo o Manual Brasileiro para Levantamento de Capacidade de Uso de Terra – ETA – Brasil/Estados Unidos, 1971, temos:
A – Terras Cultiváveis
Classe I – Terras Cultiváveis aparentemente sem problemas especiais de conservação.
Classe II – Terras cultiváveis com problemas simples de conservação.
Classe III – Terras cultiváveis com problemas complexos de conservação.
Classe IV – Terras cultiváveis apenas ocasionalmente ou em extensão limitada com sérios problemas de conservação.
B – Terras cultiváveis apenas em casos especiais de algumas culturas permanentes e adaptadas em geral para pastagem ou reflorestamento
Classe V – Terras cultiváveis apenas em caso especiais de algumas culturas permanentes e adaptadas em geral para pastagens ou reflorestamento, sem necessidade de práticas especiais de conservação.
Classe VI - Terras cultiváveis apenas em caso especiais de algumas culturas, permanentes e adaptadas em geral para reflorestamento, com problemas simples de conservação.
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Classe VII - Terras cultiváveis apenas em caso especiais de algumas culturas permanentes e adaptadas em geral para pastagens ou reflorestamento, com problemas complexos de conservação.
C – Terras impróprias para vegetação produtiva e próprias para proteção...
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