Civil - Comercial
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Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação de indenização. Atropelamento. Constituição de capital. Dano moral. Atualização monetária da importância segurada. O autor conduzia sua motocicleta atrás de um coletivo e, quando este parou, ao tentar ultrapassá-lo pela esquerda, foi abalroado pelo caminhão de propriedade da ré. A constituição de capital é obrigatória em se tratando de indenização de caráter alimentar. Os danos morais são integrantes do dano pessoal e devem ser indenizados pela seguradora, observado o limite da apólice, conforme entendimento deste Tribunal e do STJ. Apólice. Atualização. Sendo a correção monetária instrumento para a manutenção do valor real da moeda, deve incidir sobre a importância segurada. Deram parcial provimento. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70014351472 - Comarca de Porto Alegre - 11a. Câm. Cív. - Ac. unân. - Rel: Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos - j. em 21.06.2006 - Fonte: DJ/RS, 27.06.2006).
Apelação cível. Ação de indenização de reparação de danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminar afastada. Mérito. Erro médico. Cirurgia para correção do quinto dedo da mão esquerda. Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio. Prestação do serviço de forma diligente. Comprovação da habilitação técnica e da escolha do melhor procedimento cirúrgico. Ausência de erro profissional ou culpa. Profissional que prestou seu serviço com técnica, cautela e zelo. Justiça gratuita. Dispositivo da sentença que deixa de fazer ressalva quanto à suspensão da cobrança das despesas sucumbenciais, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Retificação necessária. Recurso parcialmente provido. (TJ/MS - Ap. Cível n. 2006.007627-2 - Comarca de Campo Grande - 3a. T. Cív. - Ac. unân. - Rel: Des. Oswaldo Rodrigues de Melo - j. em 26.06.2006 - Fonte: DJ/MS, 13.07.2006).
Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Alagamento na propriedade do autor, causado por enchente. Canalização que cedeu em face do tráfego na rodovia. Responsabilidade subjetiva da conduta...
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