Citações e intimações
| Autor | Aurélio Passos |
| Ocupação do Autor | Coordenador |
| Páginas | 455-460 |
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OAB CESPE 2009/2
66. A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
(a) O oficial de Justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.
(b) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz.
(c) Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
(d) O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP.
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Dispõe o artigo 362 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008: "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". A alternativa A está correta.
Embora antes da alteração promovida pela Lei 11.690/2008 fosse exigida a realização de exame de corpo de delito e outras perícias por dois peritos oficiais, a atual redação do artigo 159 do CPP somente exige a realização por perito oficial ou por duas pessoas idôneas, na falta deste: "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame". A alternativa B está errada.
Conforme enunciado da Súmula 155 do Supremo Tribunal Federal, "é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha". A alternativa C está errada.
A acareação é meio de prova ainda previsto nos artigos 229 e 230 do Código de Processo Penal, razão pela qual a alternativa D está incorreta.
Gabarito "A"
DPE/MG - FUMARC - 2009
67. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de Justiça deverá proceder a:
(a) Citação por hora certa.
(b) Citação por mandado.
(c) Citação por edital.
(d) Citação por precatória.
(e) Citação por carta rogatória.
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Dispõe o artigo 362 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008: "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".
Gabarito "A"
DPE/MG - FUMARC - 2009
68. Em regra, acusado preso na sede do juízo processante será intimado da sentença:
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(a) Pessoalmente.
(b) Por edital.
(c) Por meio de ofício requisitório.
(d) Por carta rogatória.
(e) Por e-mail.
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Sobre as intimações dos acusados, dispõe o artigo 370 do DPP que: "Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior". O artigo 360 do CPP, por sua vez, incluído no capítulo anterior, prevê: "Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado". Assim, o acusado preso na sede do juízo será intimado da sentença pessoalmente.
Gabarito "A"
PC/AP - DELEGADO - FGV - 2010
69. Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta:
(a) No processo penal o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
(b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.
(c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
(d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
(e) Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
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Dispõe o artigo 362 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008: "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". A alternativa A está correta.
Conforme previsto no artigo 368 do CPP, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. Logo, a alternativa B está errada.
Em relação ao acusado, citado por edital, que não compare-ce ou constitui advogado, dispõe o artigo 366 do CPP: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312". A alternativa C está correta.
O artigo 367 do CPP prevê: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo". A alternativa D está correta.
Por fim, a alternativa E também está correta, pois, conforme previsão expressa do artigo 360 do CPP, se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Gabarito "B"
70. Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta:
(a) A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.
(b) A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
(c) No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem, e não da data da intimação.
(d) Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
(e) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
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Dispõem os artigos 370 a 372 do Código de Processo...
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