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Prefácio

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Vincent
AutorFernando Basto Ferraz - Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo - William Paiva Marques Júnior
Páginas13-13

Page 13

O século XXI trouxe consigo novas demandas. O que se espera do Estado? O que dele pode ser exigido? Esta obra coletiva, fruto dos exitosos debates havidos em sala de aula na disciplina de "Direitos Sociais na perspectiva dos Direitos Fundamentais" sob a regência do Prof. Dr. Fernando Basto Ferraz, no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (Mestrado e Doutorado), tem o objetivo de trazer da academia para a sociedade os estudos sobre a efetivação dos direitos sociais na contemporaneidade e a consequente atuação do Estado neste desiderato.

Desta forma, grandes foram as linhas de pesquisa e discussão empreendidas: educação, saúde, trabalho, alimentação, proteção à maternidade, direitos das minorias... Tudo isso considerando que a atuação do Estado e seu grau de exigência junto à iniciativa privada no cumprimento de sua função social repercutem na competitividade de cada país no cenário internacional, levando a novos arranjos entre as nações. Emerge o Judiciário como que em um campo de batalha: a um só tempo obriga-se a decidir pela concretização de direitos já constitucionalmente assegurados, enquanto, por outro lado, será compelido a conter excessos, oriundos tanto da escassez de recursos de cada País quanto da sordidez humana.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária passa visceralmente pela efetivação dos direitos sociais. é impossível ser livre quando não se tem acesso à educação de qualidade que permita o espírito crítico e a formação de critérios de escolha tão afetos à democracia. Também não será justa uma sociedade cuja Constituição garante o direito à saúde e exige pesados tributos em nome deste, mas ao mesmo tempo obriga seus cidadãos a...

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