Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
| Autor | Patrícia Tuma Martins bertolin - Monica Sapucaia Machado |
| Cargo | Pós-Doutorado na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas - Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie |
| Páginas | 182-199 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 3, p. 182-199, set./dez. 2018.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i3892
5ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU
SOCIAL?
WOMEN´S PARTICIPATION IN CITIZENSHIP: INDIVIDUAL OR SOCIAL RIGHTS?
Patrícia Tuma Martins Bertolin
Pós-Doutorado na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos
Chagas, Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, Mestre em
Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e Graduada em Direito pela
Universidade da Amazônia. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em
Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Líder do Projeto
"Feminicídio: quando a desigualdade de gênero mata", financiado pelo CNPq.
Monica Sapucaia Machado
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie, Pós-Graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Vinculada ao Grupo de Estudos Mulher, Sociedade e Direitos Humanos da
Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora do Curso de Pós-graduação Lato
Sensu Direito Administrativo e Novas Tendências e Coordenadora Executiva dos
programas de Pós-graduação da Faculdade de Direito do Instituto de Direito Público de
São Paulo -IDPSP.
Resumo
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido
de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever
mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os
sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente
no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na
política, em que as mulheres ainda se encontram em posição
subalterna. Dois importantes fatores a contribuir para essa cidadania
“de segunda classe” são a aposentadoria das mulheres com menor
tempo que os homens e a licença-maternidade, direitos específicos
que contribuem para manter e mesmo reforçar a divisão sexual do
trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é
neutro – e não comprometido com uma ordem social que relega as
mulheres à subalternidade e à exclusão. O problema deste artigo
reside em verificar se os poucos direitos previstos na Constituição e
na lei especificamente para as mulheres, contribuem para a sua
autonomia ou para a manutenção da secular condição de opressão a
que as mulheres têm estado submetidas. A metodologia utilizada
compreende a análise da legislação, teoria jurídica e política nacional
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO...
183
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 182-199, set/dez, de 2018.
e internacional. Tem como objetivo descortinar a condição de
subordinação em que se encontram as mulheres brasileiras, para a
qual alguns institutos jurídicos podem contribuir. “Desnaturalizar” o
socialmente construído é fundamental para a cidadania plena das
mulheres, só possível a partir da sua presença e participação em
proporções mais equânimes em todos os espaços sociais e
sobretudo nos espaços de poder e decisão.
Palavras-chave: cidadania; igualdade de oportunidades;
democratização da sociedade.
Abstract
Though the Brazilian Constitution of 1988 constituted progress in
regard to the objective equality between men and women by
establishing mechanisms to correct the historical inequality between
the sexes, women’s citizenship is still not fully exercised in Brazil.
This is evidenced in the job market and in politics, sectors in which
women still find themselves in a subordinate position. Two important
factors contributing to this “second-class” citizenship include the
retirement of women after fewer years of work (compared to men) and
maternity leave. These are specific rights that contribute to
maintaining and even reinforcing the sexual division of labor and the
social relations between the sexes, giving the appearance that the
Law is neutral – not committed to a social order that relegates women
to subordination and exclusion. The hypothesis of this article lies in
finding out if the few rights under the Constitution and the law
designed specifically to women really contributes to their
independence or if just maintain the secular condition of oppression
that women have been subjected. The methodology includes the
analysis of legislation and national and international legal and political
theory. It aims to uncover the condition of subordination of Brazilian
women, for which some legal institutes may contribute.
“Unnaturalizing” what is socially constructed is key for the full
citizenship of women, and is only possible with female presence and
participation in a much more equal proportion in all social spaces,
particularly positions of power and decision.
Key-words: citizenship; equality of opportunity; democratization of
society.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Cidadania não é um conceito estático e fechado. O entendimento que se tinha
sobre ela no século XVI, de obrigação geral de obediência ao soberano, não
corresponde à cidadania do século XXI. Atualmente, cidadania pode ser “considerada
um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito” (BODIN,1993,
p.139). Mais do que um conceito de status de que os cidadãos de determinado Estado
nacional gozam, a cidadania contemporânea tem o caráter de integração na
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO